ANEXO V - Dos Documentos necessários para Registro e Inscrição de Programas e Projetos, e Cursos de Aprendizagem - Resolução 03/2017

Segue abaixo a relação de documentos obrigatórios para serem entregues juntamente com o formulário próprio de Requerimento perante este Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Conselheiro Lafaiete - MG

1 – Modelo de Requerimento preenchido e assinado;

2 – Cópia do Estatuto e Contrato Social registrado em Cartório;

3 – CNPJ e e-mail institucional;

4 – Cópia da Ata de Eleição da Diretoria Executiva ou dos Sócios devidamente registrada em Cartório;

5 – Documento de Identidade, CPF, comprovante de residência e número de telefone do representante legal;

6 – Plano de Trabalho com Crianças e Adolescentes;

7 – Relação Nominal dos Dirigentes, com CPF, Profissão atual, telefone e endereço;

8 – Declarações assinadas dos anexos VI e VII.

9 – Atestado de Qualidade e Eficiência dos trabalhos desenvolvidos, no caso de renovação de Registro e Inscrição.