I
– a) Acolhimento Institucional ( Abrigo Institucional, Casa Lar, Casa de
Passagem e República);
PEDIDO DE REGISTRO
I - Dados da Entidade:
Nome:______________________________________________________________
Endereço:___________________________________________________________
Bairro:
____________________ Cidade: _______________ CEP:______________
Telefones:__________________ ________________
Cidade/Comarca:
_______________________ CNPJ: _______________________
Diretor
Presidente: ___________________________________________________
A entidade possui o CEBAS? (
) Sim ( ) Não
II - Capacidade de
Atendimento:
Capacidade
total : _________________________________________________
Quantas
unidades:________________ Acolhidos por
unidade: _____________
Faixa
etária: ___________ Sexo:
( ) Masculino ( )
Feminino ( ) Ambos
Há
critérios de divisão dos acolhidos? ( ) Sim
( ) Não
( ) por prédio
( ) por pavilhão
( ) por idade
( ) por sexo
( ) outros/especificar:
______________________________________
_____________________________________________
_____________________________________________
III - Do
Atendimento:
Número atual de acolhidos:
__________________________________________________
Tempo
de permanência na entidade (descrever todos os acolhidos na data de 31-12
(dois anos anterior), e a saída destes até a presente data)
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Acolhidos
existentes em 31 – 12 __________
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data
de saída
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Permanência
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Há arquivo contendo as
guias de acolhimento encaminhadas pela autoridade judiciária?
( )
Sim (
) Não
Há arquivo contendo fichas
individuais relativas aos acolhidos e suas famílias(PIA)?
( )
Sim ( ) Não
IV - Condições
pessoais dos acolhidos:
Os acolhidos estão em boas
condições pessoais? ( ) Sim ( ) Não
Os acolhidos possuem documentação
pessoal adequada? ( ) Sim ( ) Não
Os acolhidos foram
imunizados com vacinas obrigatórias? ( ) Sim ( ) Não
No caso de respostas positivas, devem ser apresentados
os arquivos e registros respectivos, para análise ainda que por amostragem; Caso
negativas, ainda que em caráter parcial,
justificar__________________________________________________________________
V - Condições técnicas de atendimento
Programa de atendimento/Projeto Pedagógico
Há formalização de
programa de atendimento/projeto pedagógico?
( ) Sim ( ) Não
O programa de atendimento está registrado no Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente?
( ) Sim ( ) Não
Caso a resposta seja negativa, justificar_________________________________________
Há plano individual de
atendimento para todos os acolhidos? ( )
Sim ( ) Não
Há participação das
crianças/adolescentes e seus pais no processo de elaboração e revisão do plano?
( ) Sim ( ) Não
Caso a resposta seja negativa,
justificar_________________________________________
Quais as atividades desenvolvidas com vista à
preservação dos vínculos familiares? Há participação de outros programas e
serviços existentes na “rede” municipal de proteção aos direitos da criança e
do adolescente? Como isto ocorre? ____________________________
___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Quais os programas externos de integração à
comunidade, desenvolvidos com vista à formação educacional, cultural,
profissional, esportiva e de lazer das crianças/adolescentes
acolhidos?________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Há integração/articulação entre o programa de
acolhimento desenvolvido pela entidade e outros existentes na “rede” municipal
de proteção aos direitos da criança e do adolescente? Como isto ocorre?
_________________________________________________________
Como se dá a formação educacional das crianças e
adolescentes acolhidos? Todos frequentam a rede regular de ensino?
___________________________________________
Quantas crianças ou adolescentes estão fora do sistema
regular de ensino ou apresentam defasagem idade-série? O que tem sido feito
para contornar o problema?_______________
_________________________________________________________________________
A entidade realiza programas de reforço escolar com
crianças ou adolescentes que apresentam dificuldades de aprendizagem? Tais
programas se encontram devidamente registrados junto aos órgãos de educação
competentes? Quais profissionais são encarregados de sua
execução?________________________________________________
Profissionais que atuam na entidade (relacionar os nomes e carga de
trabalho semanal):
Psicólogos: ______________________________
Pedagogos: ______________________________
Assistentes sociais: ______________________________
Nutricionistas: ______________________________
Fonoaudiólogos: ______________________________
Monitores: ______________________________
Outros: ______________________________
Das iniciativas para o desligamento da entidade:
Preservação de vínculos familiares
Há prontuário individual
de acompanhamento? ( ) Sim ( ) Não
Há cadastro de familiares
na entidade? ( ) Sim ( ) Não
Há intercâmbio entre a
entidade e o Juízo respectivo? ( ) Sim ( ) Não
É permitida a visita dos
pais aos filhos acolhidos? ( ) Sim ( ) Não
Há estímulo à realização
de visitas?
( ) Sim ( ) Não
Justificar_________________________________________________________________________________________________________________________________________
Como é feito o regime de
visitas? _____________________________________________
_________________________________________________________________________
Quantos profissionais
atuam na reintegração do assistido à família? __________________
Contato com a família extensa e outros
É permitido o contato das
crianças/adolescentes acolhidos com integrantes de sua família extensa ou
outros parentes?
( ) Sim ( ) Não
Em caso positivo, como
isto ocorre?__________________________________________
É permitido o contato das
crianças/adolescentes acolhidos com terceiros? ( ) Sim ( ) Não
Em caso positivo, como
isto ocorre?__________________________________________
É desenvolvido projeto
destinado ao “apadrinhamento afetivo” ou similar?
( ) Sim ( ) Não
Em caso positivo, como é
efetuada a seleção e capacitação das pessoas interessadas?_____
_________________________________________________________________________
É permitida a saída das
crianças/adolescentes na companhia de parentes ou “padrinhos” para participação
em festas (Natal, Páscoa etc.) ou outras atividades? ( )
Sim ( ) Não
Em caso positivo, como
isto ocorre (especificar quais os critérios e esclarecer se há autorização
judicial)?_______________________________________________________
Colocação em família substituta
O encaminhamento para a
colocação em família substituta é feito exclusivamente através do Juízo da
Infância e da Juventude? (
) Sim ( ) Não
Em caso negativo, quais os
critérios e procedimentos que vem sendo adotados pela entidade?[2]
________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
VI - Condições de
alojamento na unidade:
As instalações físicas da
entidade estão em condições adequadas de:
habitabilidade ( ) Sim (
) Não
higiene ( ) Sim (
) Não
salubridade ( ) Sim (
) Não
segurança ( ) Sim (
) Não
Dormitórios
Há leitos disponíveis para
todos os acolhidos? (
) Sim ( ) Não
Os dormitórios apresentam
boas condições de higiene? (
) Sim ( ) Não
As roupas de cama são
adequadas e limpas? (
) Sim ( ) Não
Há iluminação adequada nos
dormitórios? (
) Sim ( ) Não
Há condições adequadas de
ventilação nos dormitórios? (
) Sim ( ) Não
Os acolhidos têm espaço
próprio para guarda de objetos pessoais?(
) Sim ( ) Não
Existe separação por idade
e sexo?
( ) Sim (
) Não
Como ocorre tal separação
__________________________________________________
Banheiros
Apresentam boas condições
de higiene e limpeza? (
) Sim ( ) Não
Os internos contam com
produtos básicos de higiene? ( ) Sim ( ) Não
Há chuveiros com água
quente? ( ) Sim ( ) Não
O banho é individual,
respeitando a intimidade de cada acolhido, ou realizado em ambiente aberto, de
forma coletiva?____________________________________________________
Cozinha
Apresenta boas condições
de higiene e limpeza? (
) Sim ( ) Não
Os equipamentos e
utensílios são higienizados? ( ) Sim ( ) Não
A alimentação preparada é
de boa qualidade? ( ) Sim ( ) Não
O cardápio é balanceado? ( ) Sim ( ) Não
O lixo é separado da área
de preparo de alimentos? ( ) Sim ( ) Não
Qual o número de refeições
diárias? ( ) 02 ( ) 03 ( ) 04 ( ) 05
Refeitório
Apresenta boas condições
de higiene e limpeza? (
) Sim ( ) Não
Despensa
Apresenta boas condições
de higiene e limpeza? (
) Sim ( ) Não
A estocagem de alimentos é
feita adequadamente? (
) Sim ( ) Não
Há controle de qualidade e
validade dos alimentos? ( ) Sim ( ) Não
Área de lazer
Apresenta boas condições
de higiene e limpeza? (
) Sim ( ) Não
Possui equipamentos
adequados e seguros? ( ) Sim ( ) Não
Das finanças da entidade
A entidade possui Conselho
Fiscal atuante com reuniões e análise de balancetes e outros documentos
contábeis? ______________________
A entidade possui
assistência jurídico? ( ) Sim ( ) Não
A prestação de contas do
último ano foi aprovada? ( ) Sim ( ) Não
Comprovar e/ou
justificar__________________________________________________
Em havendo repasses de
recursos públicos (inclusive quando provenientes dos Fundos dos Direitos da
Criança e do Adolescente), anexar o demonstrativo físico financeiro.
VII - Relação de
crianças/adolescentes acolhidos
(por ordem de antiguidade na entidade) - anexar cópia da guia de acolhimento
(art. 101, §3º, da Lei nº 8.069/90):
1 – Nome Abreviado: _________________________________
- idade:_______
- Data do acolhimento: _____________________
Conselheiro Lafaiete, ___
de __________________ de __________
Declaro
que as informações constantes neste documento são expressão da verdade, ciente
das sanções do artigo 299 do Código Penal.
Assinatura do
representante legal
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