FELIZ NATAL

 

Se cada um presentear uma criança neste natal com amor e carinho, nossas preces de paz e justiça no mundo serão fortalecidas.

CMDCA participa do Lançamento do livro: 50 anos do LAR DE MARIA

Secretaria Municipal determina a criação do CNPJ próprio para o FIA

A Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Zilda Helena dos Santos Vieira, comunicou ao Conselho que já encaminhou ao Secretário da Fazenda a autorização para a inscrição no CNPJ do Fundo Municipal da Infância e Adolescência vinculado à administração pública.
O ato irá solucionar o impasse criado por algumas empresas que exigiram do CMDCA inscrição própria na Receita Federal para realizar a doação ainda do ano de 2013.

Conselho participou de reunião com a Gerência de Promoção Humana da SMDS

Em reunião ocorrida no dia 11 de dezembro/13, 18:30h, na sede da SMDS, tivemos a gerência de Promoção Humana, Conselhos Municipais: anti drogras e da Criança e Adolescentes, todos discutram a Resolução 34 / 2013 do CMDCA. A Gerente de Promoção Humana da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social inicialmente pediu esclarecimentos adicionais sobre a Resolução mencionada, dizendo que o ato normativo não trouxe um projeto especificado, apresentando-se de forma muito ampla possibilitando várias interpretações.
Os Conselheiros explicaram que a Resolução é clara ao exigir a criação de um equipamento público ou conveniado que possibilite o tratamento, entendido como multidisciplinar e multisetorial, envolvendo: Saúde, Educação e Assistência Social.  Foi colocado que o Conselho não quis apresentar um serviço específico: se internação, ou em forma de projeto semanal, ou preventivo ou outro modelo, e sim, cobrar em face ao constatado na sociedade um equipamento capaz de trabalhar os usuários de drogas, principalmente adolescentes com intervenção no usuário e sua família.O Conselho esclareceu ainda, que a princípio o foco maior é em face dos adolescentes, porém, diante de alguns casos noticiados não poderíamos deixar a possibilidade de inserir a criança, diante da precocidade do uso de drogas na faixa de 10 a 12 anos.
Houve intenso debate sobre a possibilidade de tratamento sem a internação, defendida por alguns como impossível e por outros, com posição de ser a internação somente em casos específicos para intervenção química, o que pode ser feito com convênio na Saúde, como o CAPs i.  É certo que grande parte dos internados, ao retornar ao seio social volta a usar drogas, este ponto é atacado por uns como sendo falta do viés da reinserção social tão importante quanto o período de internação, outros defendendo a mínima internação e o tratamento no próprio seio social, sendo citado a dependência química do alcool na experiência do programa PRF da Instituição Lar de Maria.
A SMDS expôs que quase não há no país equipamentos de tratamento para adolescentes e crianças, não podendo o Município de Conselheiro Lafaiete ser onerado com tal equipamento quando no resto do país não se encontra similares conforme o exigido pela Resolução 34/2013, foi questionado também, como o Conselho chegou a tal conclusão e pedindo a exibição de dados estatísticos ao Conselho.
Os Conselheiros informaram que a sociedade tem relegando o tratamento dos jovens, e somente preocupado e dado mais ênfase no tratamento do adulto, o que é lamentável, motivo pelo qual somente algumas clínicas particulares tem o foco para tratamento de adolescentes e mais restritos ainda: crianças. Porém, até mesmos no tratamento particular a intervenção química é realizada sem necessidade de internação, havendo um profundo trabalho de acompanhamento de adolescentes na família, mais empoderando entes familiares para evitar o uso pelos jovens. Quanto à criança o uso quando ocorre, tem o tratamento da força, da opressão, e não raro o uso das correntes, é complexo, há a vergonha dos pais, há um preconceito maior contra a família e como solucionar? a quem recorrer?  Muitas vezes a família esconde os casos internos combatem por seu próprios meios ante inexistência de amparo e omissão estatal.
Deveria sim haver um diagnóstico profundo, mas os fatos estão as portas das Entidades, nas abordagens do Conselho tutelar, nas apreensões diárias de drogas, dos adolescentes envolvidos em ocorrências, do uso indiscriminado em tanto lugares, que devíamos perguntar aonde a droga ainda não chegou?
Foi dito também, que o ideal é construirmos um equipamento voltado para nossa realidade, com a visão dos nossos profissionais e porque não encarar este desafio e talvez sermos referência a outros Municípios na questão?
O fato é que precisamos criar um organismo que combata o uso de drogas, que faça as intervenções necessárias aos usuários, que utilize de laboterapia, que programe projetos preventivos, mas que principalmente pense, reflita, trate, previna e aborde a questão diuturnamente, que sirva de socorro aos que enfrentam e passam por este problema.

Conselho aprova minuta do anteprojeto de Lei para instituir o Programa Família Acolhedora

A plenária do CMDCA aprovou na última reunião do ano, realizada dia 9 de dezembro/13, na sede da APAE-CL, os termos da minuta do anteprojeto de Lei que institui o Programa Família Acolhedora.
A proposta construída foi debatida pelos conselheiros que julgaram muito bem alicerçada.
Com a  aprovação o Conselho remeterá a proposta para o Sr. Prefeito Municipal para que envie Projeto de Lei à Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete-MG.

CENTRO ADOLESCENTE ATIVO elege sua DIRETORIA para o biênio 2014-2015

O Conselho Deliberativo do Centro Adolescente Ativo de Conselheiro Lafaiete formado pela Instituições:
- Lions Clube Alvorada
- Lions Clube Centro
- Maçonaria Estrela de Queluz
- Maçonaria Fraternidade Lafaietense
- Rotary Club
- Conselho Tutelar
- Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente
- Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete
- Sindcomércio
- Associação Comercial
- CDL-CL
- 31º Batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais
- 2a. Subseção da OAB-MG

Foi reeleito o Presidente Jonas Enquadrasse pelo Conselho congratulando pelo trabalho de continuidade do Programa Aprendiz Legal em parceria com a Rede Cidadã que atualmente possui 60 jovens contratados com Carteira Assinada estudando e aprendendo uma profissão, durante o período de um ano e quatro meses.
foi ressaltado o trabalho da Coordenadora do Projeto, Givanilda, a qual competentemente vem construindo a credibilidade do programa.

O CMDCA lamenta que no ano de 2011 o Município de Conselheiro Lafaiete tenha retirado a destinação da venda do estacionamento rotativo ao CAA, o que na época pôs fim a seis programas outros desenvolvido pela CAA que recebia adolescente encaminhados pelo Conselho Tutelar onde recebiam instruções de educadores e, principalmente, tinha assistente social e psicólogo para trabalhar a família desses jovens.
O ato perverso praticado há época levou ao fim grande parte dos atendimentos do CAA e de consequência trouxe o caos do trânsito para a cidade. Que Deus os perdoem!

Conselho fará última reunião anual ordinária no dia 9 de dezembro/13.

Acontecerá no dia 9 de dezembro/13, às 18:30h, a ultima reunião do CMDCA deste ano, e tem como pauta assuntos importantes:

- proposta de Resolução que proíbe venda de salgados e refrigerante em escolas;

- proposta do novo Regimento interno do CMDCA;

- votação do Plano para 2014;

- votação do calendário de 2014/2015;

- votação do projeto de Comunicação do CMDCA;

- votação da proposta de capacitação para CMDCA/CT;

Discussão:

- Do Fórum Regional dos Direitos da Criança e Adolescente realizado dia 29-11 em Congonhas;

- Da Reunião da Comissão da Assembléia Legislativa de MG realizada dia 29-11 na OAB-MG Lafaiete;

Projeto CIRANDAR encanta Lafaiete no Colégio Nazaré

Aconteceu neste dia 30 de novembro de 2013, (19:40h), no colégio nossa senhora de Nazaré a apresentação do Espetáculo de Dança do Projeto Roda Moinho.

O show com duração de duas horas é a concretização do Projeto Cirandá idealizado pela ilustre Efigênia Chaves Janoni foi muitíssimo bem conduzido pela Diretoria da Instituição CEPROI, Presidente pelo Geraldo com apoio incondicional de sua esposa Ione atual Conselheira Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente.

As apresentações envolveram o público presente pela criatividade e qualidade do figurino a altura das crianças e adolescentes que se apresentaram demonstrando grande conhecimento de ritmo e musicalidade.

A qualidade das danças apresentadas pelas crianças e adolescentes foi o grande destaque, a desenvoltura, a expressão corporal e conhecimento da música foram destaque.

Oportuno registrar ó número significativo de crianças e adolescentes dançando com expressão e movimentos dignos de bailarinos profissionais.

Não podemos deixar de ressaltar a capacidade, competência e criação da professoa Kênia Najmah que com maestria desenvolveu a arte da dança nestas crianças e adolescentes. Toda a coreografia foi muito bem explorada pelas músicas escolhidas, PARABÉNS!!! ESPETACULAR!!!

 

A aprovação recente pela continuidade do projeto CIRANDÁ com a liberação integral de recursos pelos Conselheiros Municipais de Direito da Criança e Adolescente, demonstra sim, que o CMDCA tem sua política muito bem definida e canalizada na efetividade para projetos que combatem a ociosidade deixada pelo sistema educacional atual.

 

Se nós lafaietenses tivéssemos o comprometimento com nossas crianças e adolescentes cada escola, cada Bairro teria o seu projeto Cirandar, certo que não há melhor prevenção contra os males atuais para toda a sociedade.

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social cria Colegiado para governar a Casa dos Conselhos

Em reunião patrocinada pela Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Sra. Zilda Helena dos Santos, foi proposto e aceito pelos presidentes de Conselhos de Direito que habitam a Casa dos Conselhos, a criação do Colégio de Presidentes que governará a Casa dos Conselhos junto com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

Os presidentes chegaram a ser reunir por duas vezes na gestão passada, porém, o único avanço na ocasião foi a facilidade de acesso a casa.

Nesta reunião, o Colegiado instituído governará a casa dos conselhos com intuito de melhorar a eficiência e identidade do Controle Social.

Pelo CMDCA foi dito e reclamado, contra a permanência do PROCON na Casa, eis que ocupa os espaço necessários para as reuniões, prejudica a identidade da CASA, bem como burocratizam o acesso da população aos Conselhos além de fecharem as portas as 16 horas.

Assembléia Legislativa do Estado de MG convida CMDCA para encontro sobre Drogas

O Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Conselheiro Lafaiete recebeu neste dia 21 de novembro de 2013, convite da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais para participar do Encontro com diversas autoridades para discutir o tratamento dos dependentes de drogas, que ocorrerá no prédio da OAB-MG, dia 29 de novembro de 2013.
A proposta foi formulada pelo Deputado Estadual Sr. Glaico Franco.

Encontro dos Conselheiros de Direito de Fim de Ano

A Secretária Municipal de Desenvolvimento Social realizará no dia 23 de dezembro de 2013, das 19 até 23:00h, encontro com os Conselheiros Municipais de Direito de Conselheiro Lafaiete.
Pedimos para os Conselheiros Municipais confirmarem a presença na Secretaria do Conselho até a última reunião ordinária, dia 9-12-2013.

Dia 18 de novembro - Dia do Conselheiro Tutelar

Conselheiro Lafaiete, 18 de novembro de 2012.

 

 

 

Ilustríssimas Conselheiras Tutelares do Município de conselheiro Lafaiete;

 

Os Conselheiros Municipais de Direito da Criança e Adolescente de nosso Município vêm manifestar seu agradecimento a vocês Conselheiras Tutelaras que diuturnamente laboram na defesa dos direitos de crianças e adolescentes em nossa cidade.

Neste dia 18 de novembro, parabenizamos a vocês pelo trabalho e comprometimento no exercício da profissão, desempenhada com dedicação.

A função desempenhada pela Conselheira Tutelar representa e resgata o prestígio pela sociedade, a que reclamam outros agentes públicos, já chegada a hora do reconhecimento de sua autonomia e respaldo salarial digno.

Agradecemos e congratulamos a vocês Conselheiras Tutelares pela luta constante na defesa dos direitos humanos.

Subscrevo a presente mensagem em nome de todos os Conselheiros de Direito titulares e suplentes de nosso CMDCA, bem como das Entidades e de nossos Conselhos Municipais parceiros;

 

Atenciosamente:

 

 

Giovani Antunes Campos

Presidente do CMDCA

CMDCA APROVA RESOLUÇÃO 34/2013, PARA CRIAÇÃO DE UNIDADE DE TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA

Os Conselheiros Municipais dos Direitos da Criança e Adolescente aprovaram por unanimidade a resolução de Nº 34 de 2013 que determina ao Município a criação de equipamento da Assistência Social de forma multisetorial para tratamento de Criança e Adolescentes com dependência química.

Reunião Ordinária do CMDCA Dia 28 de Outubro/2013.

A Presidência convoca a todos os Conselheiros de Direitos e Convida a todos os cidadãos lafaietenses interessados a participar de sua sessão ordinária que acontecerá no dia 28 de outubro de 2013,às 18:30h, na Casa dos Conselhos situada na Rua Oliveiros de Souza Nº 45 no Centro de Conselheiro Lafaiete-MG.

PARTICIPE DE NOSSA RÁPIDA PESQUISA

CLIQUE AQUI:


https://docs.google.com/forms/d/1EVgYqV14VlunPINEZo91TSlRCppumZ95gdb8jufSdoM/viewform

12 de OUTUBRO de 2013 - Temos o que Comemorar?

Data mais importante do ano para a criança e Adolescência - 12 de Outubro// , e nós Conselheiros de Direitos nos perguntamos: Há algo para Comemorar?, diante de uma sociedade doente que ataca e maltrata a criança e o Adolescente sistematicamente em sua imagem, eleitos pela mídia como os causadores dos crimes mais bárbaros, acusados e acuados, tentam eleger a criança como culpada por meios de raciocínios tão perversos e subversivos quanto seus mentores.

"Nunca o imaginário da criança popular foi tão atacado e perseguido pela sociedade, que fecham os vidros nos semáforos, e nada fazem."
"Pela sociedade replicam-se mitos: "Melhor trabalhar do que roubar"!  Ora! pegar duas coisas ruins trabalhar e roubar, é escolha?  Porque não ESTUDAR E BRINCAR?"

Vivemos numa SOCIEDADE DOENTE, onde o stress é algo normal para quem vive o cotidiano.
 Ser uma pessoa calma e tranquila é algo anormal, que deixa as pessoas perplexas sim, e logo questionam : como consegue ser assim?     você toma algum medicamento?       
causa espanto!     Se a conversar não mudar para falar acidente de carro ou tragédia, é bem capaz das pessoas terem pena pelo seu estado de alegria e tranquilidade, considerado anormal.

E neste compasso, criança virou um problema, é um incomodo para pais, que trabalham, chegam cansados e a criança  que é alegre, ativa, cheia de energia se contracena com pais que preferem a nostalgia de novelas e jornas que lhes alimentam a mente com as tragédias, traições, e logo, e querem que a criança seja um ser subhumano: não importa se fique no quarto, na casa de colegas, ou com outras pessoas, conquanto desaparecer da vista de pais desgastados pelo trabalho já é um alívio.

São muitas as cobranças dos pais para as crianças: se estão alegres: brincando eufóricas, correndo e cantando = logo vem a autoridade Pais e lhes profanam a violência: PAREM! FIQUEM QUIETOS!  VOU BATER!!  OS PAIS FICAM BRAVOS.   Quem compreende alguém que lhe xinga quando você está feliz, e fica feliz com sua tristeza?
Se as crianças estão tristes e quietas, os pais já se mostram contentes, oferecem carinho, brincam com as crianças e permitem até uma bagunça.

Neste dia 12 de outubro, possamos compreender que a criança e adolescente são sujeitos de direitos, e convidamos a todos para um esforço inicial: VAMOS DEIXAR QUE NOSSAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES neste dia POSSAM EXCERCER O SAGRADO DIREITO DE BRICAR.

VIDEO - VIDA MARIA - AFAZERES DOMÉSTICOS EM REGIME DE EXPLORAÇÃO

Apresentando pela primeira vez em Conselheiro Lafaiete pela Assistente Social Elaine em encontro memorável promovido pelo Centro Adolescente Ativo na época situado na Rua Barão de Sassuí, reunindo a primeira turma do programa APRENDIZ LEGAL, empresas e familiares, o vídeo trouxe à tona o problema da exploração de crianças e adolescentes em afazeres domésticos em regime de exploração que é proibido por LEI.

Não devemos confundir com os afazeres domésticos em regime de colaboração com outros membros da família em que o nível de participação da criança vai aumentando de acordo com a idade, neste caso não há qualquer proibição por ser atividades consideradas salutares.

Entretanto, quando a criança assume responsabilidades de adulto dentro do lar, como afazeres domésticos que é cansativo para o próprio adulto, bem como determinar que crianças tomem conta de outras crianças estamos diante de verdadeira exploração da criança e adolescente por subterfúgio de afazeres domésticos se retiram direitos como o de estudar e brincar.

Temos como Conselheiros de Direito lutar para que todos um dia possam valorizar o estudo  que é uma atividade nobre e necessita de dedicação e preparo. O Estudo consiste em dedicação séria que causa desgaste e necessita de repouso e alimentação para sua plena dedicação, totalmente incompatível é estudar e trabalhar, notadamente na infância e adolescência.

Recomendamos a todos que vejam o vídeo cujo link esta na parte superior do nosso blog.

CMDCA realiza reunião sobre o FIA

No último dia 1o de outubro/13, às 18:30h, na Casa dos Conselhos aconteceu reunião para discussão de mecanismo e possíveis convênios para melhorar os procedimentos da gestão do FIA.
A reunião contou com a ilustre presença do professor Cláudio da FACESA, acompanhado de acadêmica de Ciências Contábeis da empresa júnior da Faculdade.
Os Conselheiros Nelson e Giovani discutiram a possibilidade de construção de um convênio voltado para assessorar o Conselho nas atividades de prestação de contas bem como às entidades, propiciando a construção de uma burocracia eficiente.
Nelson destacou também o âmbito da divulgação do Fundo da Infância e Adolescência principalmente com contadores e empresas.
Na segunda parte da reunião contamos com a presença da Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Zilda Helena que pontou sobre o convênio destacando que a análise de prestações de contas compete à FAZENDA MUNICIPAL.

Reunião da AREDADCA dia 7 de outubro de 2013 18:30h, no LAR DE MARIA

Todas as Entidades que trabalham com criança e Adolescente no Município de COnselheiro Lafaiete estão convocadas para a Assembléia dos Representantes de Entidades de Defesa e Atendimento dos Direitos da Criança e Adoelscente de Conselheiro Lafaiete - MG, que acontecerá no LAR DE MARIA na ALAMEDA 2 de NOVEMBRO no Centro da Cidade de Conselheiro Lafaiete, às 18:30h. Convocados:

Entidades Cadastradas:
 Flamengo Futebol Clube - regular Centro Luz Esporte Clube - regular Guarany Esporte Clube - irregular Mineiro Esporte Clube - regular Meridional Esporte Clube - irregular Ferroviário Esporte Clube - irregular Flor da Serra Esporte Clube - regular Aimoré Esporte Clube - irregular Botafogo Esporte Clube - irregular ARPA - regular Clube Recreativo Dom Pedro II - regular Clube Carijós - irregular Lafaiete Sider Clube - irregular Grupo Espírita Paz - irregular Grupo Irmão Sheila - irregular Grupo Espírita André Luiz - irregular Grupo Espírita Samaritana - irregular Grupo Espírita Santa Helena - irregular Pastoral da Criança - Regular CRER-VIP - irregular

Entidades Registradas:
 Centro Adolescente Ativo Larmena Lar de Maria Ceproi - Roda Moinho Associação União do Morro APAE - CL, Fundação Olhos D'alma.

OBs.: o não comparecimento importará em cancelamento do cadastro junto a AREDADCA Todas as Entidades que trabalham com criança e Adolescente deve ter cadastro sob pena de clandestinidade da atividade.
 Estão desobrigadas de cadastros: Instituições de Ensino, Saúde e lougradoros comerciais com alvará da vigilância Sanitária.
Convidado:

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
Conselho Tutelar
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente
Conselho Municipal da Assistência Social
Conselho Municipal da Juventude

Conselho Delibera pela Implantação de unidade de tratamento multidisciplinar para Adolescentes e Crianças Usuários de Drogas

Na Sessão 225ª a plenária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente deliberou após meses de discussão pela aprovação de Resolução determinando ao Município que crie e mantenha unidade de tratamento multidisciplinar que acolha crianças e adolescentes dependentes químicos.

 

A deliberação foi tomada após inúmeros pedidos de Entidades alertando sobre as dificuldades de adolescentes e crianças de deixarem o vício que desestabiliza toda a estrutura familiar cujo tratamento químico unilateralmente hoje realizado no CAPs não demonstra qualquer eficácia na solução do problema, sendo apenas  a desintoxicação uma etapa do tratamento.

 

Conforme entendimento dos Conselheiros de Direito da Criança e Adolescente não existe equipamentos públicos que amparam a causa e propicie a saída do vício por crianças e adolescentes. O tratamento deve ser coordenado pela Secretaria Municipal de Assistência social em parceria com outros setores, porém, o apoio sócio-assistencial mostra-se mais relevante e significativo para o tratamento.

 

A desintoxicação, psicoterapia, terapia ocupacional e assistência social fazem parte da abordagem multidisciplinar necessária para superação do vício, até mesmo o componente religioso é indispensável para a plena recuperação, sendo necessário a previsão de leitos nesta unidade.

 

A Redação da Resolução aprovada será apreciada na próxima sessão designada para o dia 7 de outubro de 2013, e após remitida para o Chefe do Executivo e Câmara Municipal.

 

 

 

 

Gestão atual publicará Resumo das principais discussões no Conselho desde 2011

RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DO CMDCA NA GESTÃO ATUAL 28-03-2011: Sessão 169 – eleição do Conselheiro Giovani A. Campos para assumir a Presidência vacante em face da renúncia do Conselheiro João Francisco e do impedimento do Vice-Presidente Adriano Gomes Beato que assumiu a SMDS. Discussão sobre o que pode ser gasto com recursos do FIA. 11-4-2011: Sessão 170 – Ato Nº 2/2011 da Presidência, transferindo a sede do CMDCA para a Casa dos Conselhos. Ato Nº 3/2011 da Presidência, aprovando novo modelo de atas do CMDCA. Ato Nº 4/2011 da Presidência, regulamento o email padrão: cmdcafiscal@gmail.com, determinando que conste em todos os impressos. Aprova os Registros das Entidades: Associação Projeto União do Morro, Centro Adolescente Ativo, Renovação de Registro das Entidades: APAE-CL, Lar de Maria, CEPROI – Roda Moinhos e Lar Mena. Registros Indeferidos, autorizados somente projetos: Rede Cidadã (vedado projetos), Grupo Espírita Paz, Meridional Esporte Clube, Aymoré Esporte Clube, Centro Luz Esporte Clube, Movimento Familiar Cristão, CRER-VIP. Registro em Análise: Asspron. Aguarda Regularização de documentos: Fundação olhos D’ alma, Lar de Maria e LarMena. Sugestões do Conselho: implantar banhos no CEPROI, bem como iniciar conversa com a Receita Estadual para orientações sobre procedimento de emissão de notas fiscais. 25-4-2011: Sessão 171 – Pedido à Secretaria M. Desen. Social para indicar vagas não preenchidas pelo governo no Conselho, bem como a AREDADCA. Receita Estadual comunica que o CEPOI pode vender produtos de sua própria padaria de forma ISENTA, emitindo nota fiscal, desde que acrescente aos objetivos do Estatuto e somente venda para outras Entidades sem fins lucrativos. Presidência revoga de oficio a autorização de R$1.900,00, referente a confecção de outro convênio para o Lar de Maria, eis que já existe convênio em execução sobre o mesmo projeto. Houve posicionamento contrário ao ato do Presidente. A procuradoria informou que o valor do convênio deve ser o valor do projeto. O Conselho concluiu que a Procuradoria não poderia fazer dois convênios. Presidência informou que a DBF não foi entregue pelo funcionário da SMDS no prazo certo, devido a necessidade de utilizar certificado digital para transmissão, ferramenta que somente a Secretaria Municipal de Fazenda possui, gerando multa ao Município. Aprovada Resolução 5/2011 para regulamentar o procedimento da entrega da DBF. Projetos Aprovados: Larmena valor de R$65.738,70. Projetos enviados para análise: Projeto Arte no Morro da Associação Projeto União do morro. Prestações de Contas Aprovadas: Lar de Maria, projeto garantia de direitos da criança a adolescente de R$58.554,84. Projeto Linha Verde de R$78.850,00 Plenária Indefere o pedido da Entidade CEPROI para utilizar sobra de projeto executado no valor de R$23.000,00, em outro projeto, determinando a restituição da sobra ao FIA. 23-5-2011: Sessão 172 – Entidade CEPROI explicou o motivo da sobra na execução do projeto Cirandar, sendo que vários gastos não foram previstos no convênio tendo a Entidade que utilizar outras fontes de recurso para evitar falha na prestação de contas devido a falta de orçamento para determinadas rubricas necessárias ao projeto que se encerrou no prazo estipulado pelo convênio. Plenária indeferiu a utilização da sobra em outro projeto. CEPROI justifica projeto de cobertura da quadra explanado que as crianças atendidas não podem ficar expostas ao sol durante tanto tempo, bem como em época de chuva torna impossível a execução dos projetos com as crianças e adolescentes. Plenária aprovou por unanimidade a liberação de R$39.000,00 para o projeto de cobertura da quadra da Entidade. Saldo do fia em 30 de abril de 2011 é cerca de R$65.000,00. Procuradoria enviou ofício esclarecendo que não utiliza de aditivos a convênios. Aprovado a liberação de R$1.900,00 para Entidade Lar de Maria. A Aredadca indicou dois novos Conselheiros: Adjalma Rodrigues Ferreira e Daiene Peireira Reis. Projetos apresentados: Construindo um sonho e Educando com a capoeira, ambos da Fundação Internacional de capoeira artes das gerais. Projeto Arte no morro da associação projeto união do morro. Projeto jovem em conflito com a Lei do CAA Fundação Olhos Dalma entrega documentos internos para regularizar seu registro. Projeto aprovado: Disciplina + Bola + Comunidade = escola do Mineiro Esporte Clube, com liberação do CAC. 13-6-2011: Sessão 173 – Ofícios aos Bancos para informar se possuem aprendizes em seu quadros e qual é a Entidade formadora dos mesmos. Oficio a UNIPAC para inscrever o projeto PAIBOM no Conselho Conselheiro Adriano Gomes Beato pediu renúncia que foi aceito pela plenária. Indeferida inscrição da ASSPRON, após relatório da comissão de fiscalização. Conselho aprovou que a validade do Registro do Conselho será por dois anos, sendo: Exclusiva de Defesa dos Direitos de Criança e Adolescente: Lar de Maria, Larmena, Ceproi, União do Morro. Exclusiva de Defesa dos Direitos de Adolescentes: CAA. Entidades com programas e projetos aprovados pelo CMDCA: APAE-CL, Fundação olhos D’ alma, Mineiro Esporte Clube. Aprovado a confecção de camisas e cartões de identificação para cada Conselheiro. Abertuda de Procedimento administrativo sobre denúncia apresentada pela cidadã L.M.S.S. em face de Conselheira Tutelar, nomeada relatora Conselheira de Direito Derminda. 27-6-2011: Sessão 174 – Em referência a Resolução 145 do CONANDA, Conselho opta pela participação em Conferência Regional que será realizada em Rio Espera-MG, dia 28-10-2011. Aprovação da Resolução Conjunta Nº 2/2011 do CMAS e CMDCA aprovando o plano Municipal de Promoção, proteção e Defesa dos direitos da Criança e Adolescente ‘a Conviëncia Familiar e Comunitária. Aprovado o Plano de Ação do CMDCA. Ofício à Procuradoria/Fazenda solicitando compra de um notebook para o Conselho com três orçamentos. Discussão de projeto de capacitação a ser organizado pela Entidade Lar de Maria. Ofício ao Chefe do Executivo para explicar saídas de Conselheiro governamentais e nomeação de outros Conselheiros. Voluntário do Meridional Esporte Clube reclama da presença de usuários de drogas nas dependências Entidade após as 13horas, Conselho determinou a expedição de ofício ao Capitão da 61ª Cia PM para realizar rondas. Aprovada a criação do blog do Conselho: www.cmdcalafaiete.blogspot.com.br 11-7-2011: Sessão 175 – Decisão para realização de uma pré-conferência municipal a ser realizada no dia 30 de setembro de 2011. Projetos para regularização – Projeto para implantação de sala de informativa do Larmena. Larmena pede cancelamento do Projeto de implantação de uma brinquedoteca e do Projeto para Revitalização das dependências do lar mena, este último incluso em outro projeto. Projetos: Valer a pena, Olimpíadas das Letras da Academina de Ciências e Letras de Conselheiro Lafaiete, encaminhados para comissão de analises de projetos. Indeferido o projeto Decolar Entrelinhas do CRAS Barreiras. Reprovado o projeto Construindo um sonho da Fundação Internacional de capoeira artes das gerais e por via de conseqüência indeferiu o projeto Educando da mesma instituição vista que esta atrelado ao anterior. Lar de Maria pediu cancelamento do Projeto Assistência de Qualidade, haja visto ter apresentado outro mais atualizado. Prestação de Contas apresentadas pelo Centro Luz Esporte Clube no valor de R$16.991,70. Eleita comissão de prestação de contas: Conselheiros de Direitos Nelson Matos Dias, Tarcísio Lobo e Daiene Peireira Reis. Conselho determina devolução de R$26.000,00 do projeto crescer pela Lar de Maria. Saldo do Fia informado pelo Conselheiro de Direito Tarcísio: R$128.738,32, sendo R$21.484,81 refere-se a retenções.

CMDCA PARABENIZA LAR DE MARIA PELOS 50 ANOS

O CMDCA parabeniza a Instituição de Acolhimento Lar de Maria pelos seus 50 anos de vida dedicada a acolher crianças e adolescentes desprovido de suas famílias. Carinho e apoio incondicional que merecem o reconhecimento da sociedade lafaietense.

Reunião Ordinária do CMDCA dia 23-9-13 18:30h

A reunião acontecerá na Casa dos Conselhos, onde o CMDCA definirá rumos importantes para a política pública municipal.

Dentre a pauta está a votação da proposta de Resolução que determina a criação de uma unidade de tratamento sócio assistencial de adolescente usuários de drogas.

Também nesta próxima reunião ordinária o Conselho deverá se posicionar acerca da necessidade de uma Instituição de Internação para adolescentes em conflito com a Lei.

A reunião é aberta a todos que desejarem participar.

Conselho Participa da Posse da Nova Diretoria do Lar de Maria

Aconteceu no último dia 18 de setembro/13, a posse da nova Diretoria Executiva do Lar de Maria concedida após eleição por aclamação da única chapa inscrita pelo Conselho deliberativo da Instituição.
A cerimônia contou com a participação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, do representante do Juízo da Infância e Adolescência Dr. Alisson representando o Excelentíssimo Juiz José Aloísio Neves da Silva e do CMDCA.

A composição da nova diretoria é a seguinte: PRESIDENTE: Maria Gorette Lobo VICE-PRESIDENTE: João Bartolomeu PRIMEIRO SECRETÁRIO: Nilton Cesar de Miranda Henriques SEGUNDO SECRETÁRIO:Natália de Almeida Faria Mateus PRIMEIRO TESOUREIRO: Christianne Maria Ribeiro SEGUNDO TESOUREIRO: Adilson Nunes Rodrigues

Plano Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente - PMCFC

Acesse o Plano de Promoção,Proteção e Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente 'a Convivência Familiar e Comunitária desenvolvido pelo CMDCA com participação efetiva da rede do Sistema de Garantias de Direitos do Município. Todos os Órgãos que elaboraram o PMCFC encontra-se no livro digital, que pode ser acessado copiando o link abaixo para seu navegador.

http://www.youblisher.com/p/183994-Plano-Municipal-de-Convivencia-Familiar-e-Comunitaria/


 Participe!

Forum Regional dos Direitos da Criança e Adolescente em Rio Espera foi Extraordinário.

O 45º Forum Regional dos Direitos da Criança e Adolescente que aconteu no último dia 13 de setembro de 2013, congregando Conselheiros de Direito e Conselheiros Tutelares de várias cidades da região superou as expectativas dos participantes. O Forum contou com a ilustre presença do Promotor da Curadoria da Infância e Juventude da Comarca de Conselheiro Lafaiete, Dr. César, que abrilhantou o eventou concedendo orientações aos participantes, bem como também demonstrou sua sensibilidade pessoal ao elogiar a apresentação cultural, pedindo a criação de mais projetos para crianças e adolescentes. A Coordenadora do Forum, Zilda Helena, atual Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Conselheiro Lafaiete, expôs sobre as funcções do Conselheiro de direito, agradecendo a todos pela participação e receptividade. Após o hino nacional, os presentes assistiram a apresentação da ´jovem Vitória que interpretou duas canções típicas do interior mineiro, porém, com uma apresentação belíssima, digna de grandes artistas. Logo em seguida, o trio de jovens: Rafael, tiago e carlos tocaram e cantaram musicas do sertanejo atual emocionando também aos presentes. O Forum aconteceu na sede do CRAS de Rio Espera, e teve a presença do Prefeito e do Vice Prefeito, além de vereadores que discurssaram em favor do evento. Ponto marcante do forum foi o novo formato de apresentação das obrigações do Conselheiro Tutelar e o estudo de Caso apresentado pelas COnselheiras tutelares de Conselheiro Lafaiete, Inês e Rosária, esta Presidenta do Conselho Tutelar. A nova dinâmica combinada com a espontaneadade das Conselheiras permitiu aos presentes a compreensão do tema de maneira dinâmica e atrativa com os estudos de casos que foram expostos. A participação do Promotor César foi importantíssima para reforçar as orientações legais. A nós cumpre seguir a receita de sucesso do forum realizado em Rio Espera, parabenizando o CMDCA de Rio Espera e sua recém eleita Presidenta Sra. Tânia, a quem agradecemos a acolhida.

Reunião Ordinária do CMDCA acontecerá na sede do CEPROI / Roda Moinho

Os Conselheiros Municipais dos Direitos da Criança e Adolescente realziarão sessão ordinária no dia 9 de setembro de 2013, às 18:30h na sede da Instituição CEPROI - Projeto RODA MOINHO A sessão realizada fora da sede da Casa dos Conselhos cumpre determinação da plenária do Conselho que decidiu realizar todo mês uma de suas sessões em Instituções de Atendimento à criança e adolescente. A sessão é aberta a toda comunidade.

Forum Regional dos Direitos da Criança e Adolescente se reunie dia 13 de setembro/13, em Rio Espera.

O 45º Encontro do Fórum Regional dos Direitos da Criança e do Adolescente, com a participação das cidades de Conselheiro Lafaiete, Queluzito, Casa Grande, Cristiano Otoni, Santana dos Montes, Catas Altas da Noruega, Itaverava, Lamim, Rio Espera, Capela Nova, Caranaíba, Carandaí, Congonhas, Entre Rios de Minas, Jeceaba e São Brás, a realizar-se no dia 13/09/2013 (sexta-feira), em Rio Espera, com a seguinte programação: 8h - Recepção e credenciamento dos participantes. 8h40 - Abertura: * Execução do Hino Nacional * Momento Cultural * Composição da mesa 9h15 - Tema I: Atribuições do CMDCA. 10h - Tema II: Atribuições do Conselho Tutelar com estudo de casos. 11h40 - Informes Gerais 12h - Organização do próximo Fórum e Encerramento Favor confirmar sua presença pelo telefone: (31) 37531115 ou 84234916 Até o dia: 06/09/2013

CMDCA Participa de Grupos de Trabalhos na Faculdade de Direito

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente participará nesta semana na Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete-MG, compondo um GT (Grupo de Trabalho) com o tema Atribuições do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente. A organização da discussão do Estatuto da Criança e Adolescente com acadêmicos de Direitos da Faculdade de Direito é organizada pelo Professor Waid e visa formar consciência crítica. A participação do Conselho por meios de dois de seus representantes, Conselheiros Giovani Campos e Magna Carvalho, cumpre diretriz da Lei 8.069/90, sendo missão do CMDCA a mobilização da sociedade. O Grupo de Trabalho ocorrerá nos dias 4 e 5 de setembro de 2013, às 19h.

Secretaria de Densevolvimento Social prepara formação para Conselheiros de Direitos

A Secretaria Municipal de Desenvovlimento Social realizará no próximo dia 30 de agosto de 2013, durante todo o dia na Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete formação para os Conselheiros de Direitos da cidade. A capacitação é voltada para todos os Conselhos de Direitos que estão em funcionamento no Município. Na parte da manhã teremos duas palestras para todos, e na parte da Tarde, cada área dos Conselhos terão uma formação específica. Todos os interessados podem participar, informações na sede da SMDS, telefone: 3769 2632.

Conselho Realiza Sessão Ordinária na sede do LARMENA

Os Conselheiros Municipais dos Direitos da Criança e Adolescente realziaram sessão ordinária no dia 12 de agosto de 2013, às 18:45h na sede da Instituição de Acolhimento LARMENA. A sessão realizada fora da sede da Casa dos Conselhos cumpre determinação da plenária do Conselho que decidiu realizar todo mês uma de suas sessões em Instituções de Atendimento à criança e adolescente. Nesta reunião tomarão posse três novos membros da representação governamental. Durante a sessão o Conselho ouviu o Conselho Deliberativo da Instituição que fez uma exposição sobre o andamento da casa e suas principais dificuldades, relatando que a principal ajuda vem das doações voluntárias e das empresas que estão ajudando na manutenção do Acolhimento. O Conselho Municipal expôs sua preocupação com a formação escolar dos acolhidos, registrando que é dever de todos propciar aos meninos uma formação escolar de qualidade, sendo este o maior legado que o Acolhimento pode propciar às crianças e adoelscentes que estão na Instituição. Após os Conselheiros visitaram as dependências do Larmena e conversaram com os acolhidos.

Conselho Participa da Apresentação do Projeto ECA nas Escolas na SEMEDE

Na manhã desta segunda-feira, 12-8-2013, reuniram-se na semede educadores e diretores de escolas, juntamente com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Educação, Conselho Municipal dos Diretos da Criança e Adolescente, Conselho Tutelar, Defensoria Pública, Judiciário, Comissariado de Menores e o professor Waid da Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete e duas alunas da graduação que fizeram a apresentação sucinta do papel dos principais atores da área dos direitos da criança e adolescente.
Inicialmente as alunas da Faculdade de Direito fizeram a exposição do histórico cultural e legal do tratamento dado a crianças e adolescente, relatando com muita propriedade o tratamento desumano dispensado a crianças e adolescente ao longo dos séculos.
Após a Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Zilda helena, expôs sobre os primeiros nortes do Estatuto da Criança e Adolescente, seguida pela exposição do representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente e da Presidente do Conselho Tutelar, Conselheira Rosária. 
A reunião prossegui com a exposição do Judiciário pelo Dr. Alisson representando o Juiz de Direito da Vara da Infância e Juventudade, Dr. José Aloísio Neves da Silva, e após o representante do Comissariado de menores discorrendo sobre sua atuação no Município.
Destacamos a exposição dada pelo Defensor Publico, Dr.    , que discorreu sobre as atuações da Defensoria Pública na tutela dos direitos da criança e adolescente contendo a eficácia e celeridade que a sociedade exige.
No encerramento, foi apresentado um jogo interativo como ferramenta a mais para os professores e pedagogos de cada escola utilizarem em sala de aula. Todas as escolas deveram a partir de agora receber o material produzido nestes dois anos de trabalho compilados em uma Cartilha para cada Escola desenvolver seu projeto pedagógico e posteriormente apresentar ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente para programar o acompanhamento e premiações em cada projeto, bem como para realização do Dia da Mobilização na qual cada escola irá realizar uma pequena passeata em seu entorno com cartazes, faixas e outras atividades desenvolvidas pelos alunos, defendendo o Estatuto dos Direitos da Criança e adolescente, que coloca a Escola como principal e essencial Instituição da sociedade, valorizando a figura principal do Educador.

O slide apresentado pelo CMDCA está disponível neste blog e pode ser solicitado por email: cmdcafiscal@gmail.com

Reunião Ordinária do CMDCA

A próxima Reunião Ordinária do CMDCA acontecerá dia 12 de agosto, às 18:15h, no Larmena. Convidamos a todos para participar.

CONFERENCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente iniciou as discussões para os preparativos da conferência municipal dos direitos da criança e adolescente que será realizada este ano na cidade.
O Conselho convida a todos que tenham interesse voluntariamente organizar e criar apresentações lúdicas para a conferência para entrar em contato com a Secretaria de Apoio ao Conselho: 3721 5999.

Discussões importantes serão apreciadas pelo Conselho

O CMDCA deverá enfrentar em sua próxima reunião uma pauta bastante complexa cujo conteúdo refletirá o trabalho desenvolvido há alguns meses pelos Conselheiros, dentre os temas:

- Projeto que cria o selo do Conselho para empresas doadoras ao FIA;

- Projeto de Resolução Conjunta de Normas adicionais do FIA;

- Projeto do Novo Regimento Interno do CMDCA;

- Votação sobre a necessidade da Unidade de Internação para adolescente em conflito com a Lei;

- Projeto que obriga a todas Pessoas físicas ou Jurídicas que trabalhem com criança e adolescente no Município de inscrevem seus projetos no CMDCA, exceto Escolas, Hospitais e clínicas médicas e Clubes Recreativos;

- Projeto que cria canal direto de comunicação dos jovens com o Conselho.

- Proposta de alteração da Lei 5.084/09, para inclusão de adolescentes no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (Protagonismo Juvenil).

CMDCA realiza sua 220ª Reunião Plenária

Nesta sessão o Conselho aprovou novas medidas para o uso dos recursos do FIA - Fundo da Infância e Adolescência de Conselheiro Lafaiete - MG, dentre elas: a observância integral da Resolução 137 do CONANDA que determina que os projetos financiados pelo FIA devem ter objetivos e tempo DETERMINADOS não excedento três anos, eis que o Fundo não pode financiar a atividade regular das Entidades e sim promover a execução de serviços adicionais propiciando um "plus" na Atividade Fim da Instituição.
O Conselho aprovou também a delimitação de gasto com pessoal ao percentual de 70% do valor dos recursos visando a coibir a simples contratação de pessoal. Dentre as vedações incluem gastos com pessoal regular da Instituição. Todo pessoal contratado para o projeto deve ter contrato de trabalho regular - CTPS/TRCT ou RPA. devendo haver a devida rescisão e acerto ao fim de cada convênio, como modo de evitar o financiamento regular de atividades da Entidade e eliminar a contigência de passivos trabalhistas.
Dentre as novas diretrizes do Conselho estão o financiamento total dos projetos e não somente liberações parciais destinadas por empresas privadas que não cobriam 30% do custo do projeto gerando execuções precárias e parciais concebendo uma visão equivocada das finalidades a que os recusos do FIA devem promover.

CMDCA Participa da Conferência Municipal da Assistência Social

Aconteceu nos dia 5 e 6 de julho/13, na Facesa, a IX Conferência Municipal da Assistência Social de nossa cidade, no dia 5 foi proferida palestra pelo professor Patrus Ananias que ressaltou o histórico da Assistência Social como Direito garantido pela Constituição Federal de 1988, sua regulação pela LOAS e os principais problemas atuais.
O Professor discorreu também sobre o conceito de pobreza afirmando que o governo federal adota vários critérios para conceitua-la. Destaque para a colocação da Cigana Dalva que questionou muito apropriadamente a ausência de política pública para os Ciganos, denunciando a discriminação história, exemplificando que nos acampamentos não se tem sanitários, dormindo sob lona "furada".
Na manhã de sábado após a cansativa leitura do regimento interno, iniciou a exposição da Secretaria Zilda Helena dos Santos Vieira que discorreu sobre a política atual da Assistência Social no Município.
Os Conselheiros Municipais atuais: Magna Cupertino, Divanir, Suely e Giovani Antunes participaram da Conferência e acompanharam todo o processo de discussão e votação das propostas. Nesta Conferência foram discutidas as propostas que não foram implementadas na conferência anterior, uma das mais debatidas foi a construção de um percentual mínimo de 7% do orçamento municipal para  área da Assistência Social, proposta aprovada na Conferência Anterior que não foi implementada. Foi destacado também, a intromissão e posse de outros setores na ocupação da Casa dos Conselhos prejudicando o funcionamento da Casa e deturpando sua identidade perante ao Público.
A Conferência transcorreu com público da área, sendo muito bem organizada.
Ao final foram escolhidos os representantes do Município para representarem a cidade na Conferência Estadual.

CONVOCAÇÃO DE CONSELHEIRA TUTELAR SUPLENTE

                                        RESOLUÇÃO N. 30/2013

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente no exercício de sua competência consoante Lei 5.085/09, e considerando;

 

Que a Conselheira Tutelar titular Ana Lúcia protocolou renuncia ao cargo perante a Procuradoria Municipal em caráter irrevogável;

 

No último sufrágio foram eleitas duas Conselheiras Tutelares suplentes, em ordem classificatória.;

 

RESOLVE:

 

Artigo 1o - Convocar a Conselheira eleita Quitéria Freira de Queiroz para assumir a Titularidade do Cargo de Conselheira Tutelar com início de suas atividades no dia 1o. de agosto de 2013.

 

Artigo 2o - A Conselheira Tutelar convocada deverá apresentar-se na sede do Conselho Tutelar na data supra informada no horário das 8 horas, para tomar posse.

 

Parágrafo único - Durante a primeira semana de exercício no Cargo a Conselheira Tutelar convocada exime-se de assumir plantões, reservado o período para estágio de formação prática.

 

Artigo 3o - Esta Resolução entra em vigor na data de sua expedição, devendo oficiar o Órgão Municipal competente para tomar as providencias administrativas necessárias.

 

Conselheiro Lafaiete, 3 de julho de 2013.

Giovani Antunes Campos
Presidente do CDMCA

Eleições transcorre com Normalidade em Lafaiete

O Centro Operacional das eleições encontra-se reunido na Casa dos Conselhos e conforme avaliação ocorridas às 10:50h, todas as seções funcionam com normalidade e transquilidade.
Os cidadãos eleitores estão sendo bem acolhidos pelos mesários voluntários prestando toda os esclarecimentos necessários.
A Coordenadora das eleições, Conselheira Magna Cupertino Carvalho, encontra-se a disposição para a atender qualquer chamado.
Também na sede encontra-se a Secretária Municipal Zilda Helena e a Advogada Elma Terezinha trabalhando na assessoria e suporte das eleições.

CENTRO OPERACIONAL DAS ELEIÇÕES FUNCIONA NA CASA DOS CONSELHOS

A Comissão Especial que coordena o processo de escolha dos membros para o Conselho Tutelar coordena todo o processo eleitoral,  este domingo dia 17 de março/13, diretamente da Casa dos Conselhos situada na Rua Dias de Souza Nº 45 no Centro da Cidade.
Qualquer demanda pode acionar a Coordenação pelo telefone: 3721 5999.
A Comissão é composta pelos Conselheiros Nelson Dias, Maria Suely Souza e Magna Cupertino Carvalho, contando com o apoio integral da Secretária Municipal de Desenvolvimento Social: Zilda Helena dos Santos Vieira.

APURAÇÃO ACONTECE NA CÂMARA MUNICIPAL

As apurações iniciam às 17 horas na sede da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete-MG, e serão coordenadas pela Conselheira Municipal Magna Cupertino Carvalho.

Confira as Pessoas que fazem a diferença e Irão atender você nas Eleições, voluntariamente.

MESÁRIOS – ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR – 17/03/2013 .

Local e Mesários

01 Clube Santa Cecília (Centro) Júlia, Divanir e Silvana é a responsável
02 Clube D.Pedro II  (sede Social) Derminda, Terezinha e João Teixeira é o responsável
03 E. E. Professor Astor Viana (Polivalente) (Progresso) Lídice, Itália, Sueli Silva e José Soares é o responsável
04 E. E. Humberto de Alencar Castelo Branco (Santa Efigênia) Em frente a E. E. Narciso de Queiroz  Vanderlei, Margarete e Marilene é a responsável
05 E. E. Monsenhor Antônio José Ferreira (Paulo VI) Daiene, Daiara e Creuza é a responsável
06 E. E. Vereador Alfredo Laporte (São Benedito) Elaine e Cláudio é o responsável
07 E. E. Professor Alcides Rodrigues Pereira (Cachoeira) Aline, Neusa e Ana Paula é a responsável.
08 E. M. Professora Nilce Moreira (Morro da Mina)  Eloíza, Patrícia e Márcia é a responsável
09 Escola Técnica Os Padres do Trabalho (São Dimas) Elaine e Lílian é a responsável
10 E. M. Professora Júlia Miranda Nogueira (São João) Geraldo, Ione e Vagner é o responsável
11 Salão Paroquial Bom Pastor (Santa Matilde) Márcia, Telma e Adriana é a responsável
12 E. M. Jair Noronha (Moinhos) Glorinha e Camilo é o responsável
13 E. M. Marinho Fernandes (São Judas Tadeu) Alair, Ana Flávia e Raquel é a responsável

VEJA ONDE VOCÊ VOTA para Conselho Tutelar: . Domingo 17-Março-13

QUEM VOTA AQUI NAS ELEIÇÕES PÚBLICAS	NÚMERO DAS SEÇÕES ELEITORAIS	VOTARÁ AQUI PARA O CONSELHO TUTELAR
INSS, Câmara Municipal, SEMEDE (Secretaria da Educação), Clube Carijós (Sede Social e Praça de Esportes), E. E.  Domingos Bebiano, Casa de Artesanato, Centro Educacional Prof. Olavo Mendes Brandão, E. E. Professora Maria Augusta Noronha (Inconfidência), E. M. Prof. Doriol Beato, Presídio	01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 18, 19, 20, 21, 36, 37, 41, 42, 43, 44, 51, 71, 72, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 139, 140, 141, 142, 164, 170, 174, 180, 183, 191, 215, 227, 230, 239, 241, 248, 267, 272, 276	Clube Santa Cecília (Centro)
E. M. Napoleão Reis, Clube Recreativo Dom Pedro II (Sede Social), E. E. Pacífico Vieira, Lafaiete Sider Clube, E. E. Lopes Franco, E. E. Dr. Antônio Nogueira Rezende (Buarque de Macedo)	13, 14, 15, 16, 17, 22, 32, 33, 34, 35, 38, 39, 40, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 159, 160, 176, 182, 196, 204, 207, 217, 229, 258, 264, 268	Clube D. Pedro II Sede Social (Marechal Floriano)
E. E. Monsenhor Horta, E. E. Prof. Astor Viana, E. M. Dep. Ely Franco Ribeiro	23, 24, 25, 26, 27, 28, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 134, 135, 136, 137, 138, 166, 178, 186, 189, 206, 218, 221, 223, 243, 261, 271	E. E. Prof. Astor Viana (Progresso)
E. E. Narciso de Queiroz, E. E. Humberto de Alencar Castelo Branco, Ministério Público, E. M. José Castellões de Menezes (JK), E. M. Pe. José lobo da Silveira (Rancho Novo)	29, 30, 31, 123, 124, 125, 126, 127, 179, 193, 200, 216, 236, 256, 262	E. E. Humberto de Alencar Castelo Branco (Santa Efigênia) Em frente da Escola Estadual Narciso de Queiroz
E. E. Dr. Antero Chaves (Amaro Ribeiro), E. E. Mons. Antônio José Ferreira, E. M. Vereador José Aleixo de Matos	52, 53, 96, 97, 98, 99, 165, 185, 205, 228, 255, 263	E. E. Antônio José Ferreira (Paulo VI)
E. E. Isaura Ferreira, E. E. Queiroz Júnior (Gagé), E. M. Herculano do Vale (Joaquim Murtinho), E. M. Esperidião Pereira (Mato dentro), E. M. Pedro Silva (São Gonçalo), E. E. Moacir de Souza Dias	54, 55, 56, 57, 58, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 163, 173, 199, 222, 225, 231, 240, 247, 253	E. M. Vereador Alfredo Laporte (São Benedito)
E. E. Prof. Alcides Rodrigues Pereira, E. E. Gal. Sylvio Raulino de Oliveira, E. M. Prof. Luiz Carlos Gomes Beato (Escola Profissional)	59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 194, 237, 238, 266, 274	E. E. Prof. Alcides Rodrigues Pereira (Cachoeira)
E. E. Geraldo Bittencourt, E. M. Prof. Nilce Moreira, Larmena, Centro de Referência do Idoso, Centro de Pastoral Lucir Urbano de Paula (Capela da Paz)	81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 161, 167, 172, 175, 184, 187, 192, 197, 198, 209, 210, 214, 235, 245, 249, 265	E. M. Prof. Nilce Moreira (Morro da Mina)
E. E. Augusto José Vieira, E. Técnica Municipal Os Padres do Trabalho	118, 119, 120, 121, 122, 162, 220, 246	E. Técnica Municipal Os Padres do Trabalho (São Dimas)
E. M. Prof. Júlia Miranda Nogueira, E. M. Povoado de São Vicente de Paula, Creche Municipal Josepha Melo Chaves Brandão, Posto Distrital Padre Cornélio Moerel, E. M. Dr. Rui Pena (CAIC)	128, 129, 130, 131, 132, 133, 158, 168, 177, 188, 201, 202, 219, 226, 233, 244, 250, 257, 260, 269, 270	E. M. Prof. Júlia Miranda Nogueira (São João)
E. E. Luiz de Melo Viana Sobrinho, Salão Paroquial Bom Pastor	143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 169, 181, 190, 203, 224, 242, 251, 259, 275	Salão Paroquial Bom Pastor (Santa Matilde)
E. M. Jair Noronha	232, 254	E. M. Jair Noronha (Moinhos)
E. M. Arnaldo Rodrigues Pereira (Almeidas), E. M. Marinho Fernandes	171, 234, 252, 273	E. M. Marinho Fernandes (São Judas Tadeu)

Lafaietenses votam dia 17 de março/13 para escolher novos Conselheiros Tutelares

Acontecerá neste Domingo, Dia 17 de março/13, as eleições para escolha de novos membros para Conselheiro tutelar, Os locais de votação funcionarão das 8h até às 16 horas.

Todo Lafaietense pode votar neste domingo e ajudar as escolher as pessoas que serão responsáveis para combater a violação dos direitos das Crianças e Adolescente em nossa cidade.

Cada eleitor tem direito a escolher até cinco candidatas.

Para votar, basta levar documento oficial com foto e titulo de eleitor.

Publicaçao da Relação das Candidatas aprovadas para concorrer ao Cargo de Conselheia Tutelar

A Comissão Especial que coordena o processo de escolha de membros para o Conselho Tutelar do Município de Conselheiro Lafaiete-MG, gestão 2013/2015. As Candidatas habilitas são:

1 )  Ana Lúcia Neiva de Rezende
2 )  Inês Maria Marzano Marques Souza
3 )  Mara Cristina de Souza Vieira
4 )  Maria de Assis de Oliveira Miranda
5)  Neusa Aparecida Zebral Rezende Miranda
6)  Rosária Maria Mota Alves
7) Quitéria Freira de Queiroz

As eleições serão realizadas no dia 17 de março de 2013, no horários as 8:00h até 16  horas.

Conselho se reune dia 25 de fevereiro/13 - 18:30 horas

A Plenária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente se reunirá dia 25 de fevereiro de 2013, às 18:30h na Casa dos Conselhos conforme calendário de reuniões.
Os Conselheiros irão debater, principalmente regras para a prestação de contas de recursos públicos, bem como traçar o Plano de Ação.
A presidência informou que irá inserar na pauta o Trabalho Infantil, problemas da alimentação inadequada em escolas particulares dentre outros temas relevantes.
A reunião é aberta a todos que desejarem participar, respeitada a capacidade física da Casa.

CMDCA Defende que a Casa dos Conselhos deve atender aos Conselhos

A priori todos devem pensar que o CMDCA estar a defender algo que já parecer ser o óbvio, entretanto, a Casa dos Conselhos de nosso Município nunca atendeu com o devido respeito aos Conselhos, suas atividades sempre foram voltadas para outras áreas diversas dos Conselhos de Direito.
Ainda hoje, as melhores estruturas da casa estão destinadas ao Órgão do Procon que pertence a Secretaria Municipal de Defesa Social, embora o custeio da casa seja com verbas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
Também funciona na Casa dos Conselhos a FAMOCOL, Entidade que merece todo nosso repeito pela importância que representa, porém, data venia, não podemos concordar que a Casa dos Conselhos possa ceder espaço para Entidades Privadas, pois se permitissemos a Famocol também teríamos que permitir outras associações que trabalham sem sede própria, pois todos merecem o mesmo tratamento.
Por estas considerações, defendemos e iremos levar ao Prefeito nossa reivindicação de deixar a Casa dos Conselhos para o funcionamento dos Conselhos.

Conselho aplicará regras para Projetos de Entidades

Na ultima sessão do Conselho, os Conselheiros definiram que irão aprovar resolução para regular mais detalhadamente os projetos submetidos a avaliação do Conselho.
A vedação de tramitação de projetos por mais de 3 anos bem como a limitação de pagamentos com pessoal de 60% do valor aprovado estão entre as diretrizes que estão sendo discutidas para votação no dia 25 de fevereiro de 2013, próxima sessão do CMDCA.
Lembrando que as reuniões do CMDCA são abertas a todos que queiram participar, e acontecem na Casa dos Conselhos, todas segundas e quartas segunda-feira de cada mês, às 18:30h, Rua Oliveiros de Souza, 45 no Centro de Conselheiro Lafaiete - MG

Concurso para Eleição de Conselheiro Tutelar tem aprovação de 62,5%

No domingo, dia 3 de fevereiro de 2013, cinco candidatos foram aprovados na etapa da prova escrita previsto no processo de escolha de Conselheiros Tutelares representando um universo de 62,5% de aprovação nesta fase.
Os Candidatos realizaram prova de conhecimentos gerais e questões prática de informática básica.
A próxima etapa do concurso prevê avaliações médicas e psicológicas de carater eliminatório, e devem iniciar ainda nesta semana.
Boa sorte a todos candidatos!

O concurso é promovido pelo CMDCA com apoio da SMDS sem nenhum custo aos cofres municipais.

Comissão Especial divulga gabarito da prova aplicada neste domingo

A Comissão Especial designada pelo Conselho referente ao processo eleitoral para escolha de candidatas ao cargo de conselheiro Tutelar 2013, resolve divulgar o gabarito da prova de conhecimento.

GABARITO

A	B	C	D
		1
			2
3
	4
			5
6
		7
	8
9
		10
			11
	12
			13
14
		15
	16
17
			18
		19
			20
	21