O conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente está paralizado desde 1º de março de 2012, tendo em vista o vencimento do mandato dos Conselheiros da gestão 2009/2011.
Ocorre que até a presente data o Município ainda não publicou a nomeação dos membros para a gestão 2012/2013.
A suspensão das atividades do Conselho deve ao fato de não ter sido publicada a portaria pelo Chefe do Executivo recompondo o Conselho.
A gerente responsável pela organização do Conselho, Sr. Elizabeth, ainda não tinha a listagem dos nomes da parte governamental para que o Prefeito pudesse exarar a Portaria, ato do Executivo que habilita os membros escolhidos para a posse e investidura no cargo de Conselheiro Municipal.
Todo o atraso, gerou intimação do Ministério Público ao Município, eis que todas as Entidades que necessitam do Conselho estão prejudicadas.
Ocorre que até a presente data o Município ainda não publicou a nomeação dos membros para a gestão 2012/2013.
A suspensão das atividades do Conselho deve ao fato de não ter sido publicada a portaria pelo Chefe do Executivo recompondo o Conselho.
A gerente responsável pela organização do Conselho, Sr. Elizabeth, ainda não tinha a listagem dos nomes da parte governamental para que o Prefeito pudesse exarar a Portaria, ato do Executivo que habilita os membros escolhidos para a posse e investidura no cargo de Conselheiro Municipal.
Todo o atraso, gerou intimação do Ministério Público ao Município, eis que todas as Entidades que necessitam do Conselho estão prejudicadas.
