CAA - Problemas continuam

O Centro Adolescente Ativo vive um verdadeiro calvário para sobreviver, após o ataque da Defensoria Pública, e a derrubada da Liminar da Defensoria que proibia o CAA de vender talão do estacionamento rotativo, agora é a Procuradoria do Município que nega solução ao problema.
Em pese apoio integral da Câmara Municipal, a Procuradoria do Município disse ao Prefeito que não irá enviar a Lei simples fixando o valor do Estacionamento Rotativo.
Segundo o Procurador o Município enviará a Lei completa que envolve a municipalização do trânsito, fato que não tem previsão, porém, o procurador disse que será em breve, porém, não significa que a renda será revertida para o Centro Adolescente Ativo.
Na quarta-feira, dia 28-9-2011, haverá as 19h, reunião do Conselho das Entidades que gerenciam o CAA para definir, segundo a Presidente, os rumos da Entidade, e também, a divisão dos débitos trabalhista entre os membros fundadores do Conselho.
O CMDCA acompanha a situação da Entidade, por meio do assento permanente que ocupa no Conselho do CAA.

Dia 3-10-11, é o último dia para enviar projetos para o FIA Estadual

Encerra no dia 3 de outubro o prazo para que as Entidades enviem projetos para serem financiados com recursos do FIA Estadual.
Podem enviar projetos Entidades ou órgãos Públicos (Escolas, CRAS, CREAS, Crechês), com financiamento de até R$50.000,00 em âmbito Municipal. Os projetos devem versar sobre Convivência Familiar e Comunitária, Enfrentamento ao trabalho infantil e proteção ao trabalhos, MSE em meio aberto e outros temos definidos na Resolução 41/2011 do CEDCA, observando a Resolução 32/2011.
Os Projetos devem seguri o modelo do anexo I da Resolução do CEDCA e Decreto Estadual 43.635/2003, e serem enviados ou postados para: Rua Gajajaras, 40 23º andar no Centro de Belo Horizonte - CEP 30.180-910.
Constituiem requisitos para o envio:
a) projeto pormenorizado - formulário padrão
b) Registro no CAGEC
c) parecer do CMDCA, facultado parecer do Conselho Tutelar
d) Cópia do Estatuto ou Lei que cria o Órgão
e) Cópia de inscrição do projeto no CMDCA
f) Cópia de inscrição da Entidade no CMDCA, dispensado se for órgão governamental.

Dia 30-9-2011, das 13h até 19h - PRÉ-CONFERÊNCIA

O CMDCA convida a todas as Entidades e pessoas que trabalham na área da Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente para participar da Pré-Conferência Municipal que acontecerá nesta sexta-feira, dia 30 de setembro de 2011, das 13 até 19h para debater os temas propostos pelo CONANDA acerca do Sistema de Garantias e Direitos.
A Pré-Conferêcia acontecerá no auditório da OAB, situada na Praça Barão de Queluz, 11 no CEntro da Cidade.
A Entrada é Franca, limitada a 100 participantes, que se inscreverão na entrada da Plenária, ou caso, desejarem, podem reservar por email: cmdcafiscal@gmail.com

Reunião Ordinária do CMDCA - Dia 26-9-11

Prezados(as) Senhores(as) Conselheiros(as) do CMDCA, e amigos Participantes, informamos que haverá reunião ordinária do Conselho nesta segunda-feira, dia 26 de setembro de 2011, às 17:00h na Casa dos Conselhos situada na Rua Oliveiros de Souza, 45 no Centro da cidade.