Conselho aprova novas Resoluções

Na última reunião da plenária realizada no dia 14 de novembro/11, na Casa dos Conselhos foi aprovada a Resolução que regulamento o funcionamento dos abrigos, esta significa um grande avanço na regulamentação das políticas públicas pelo Conselho.
Também, foi aprovada a Resolução que torna obrigatória a comunicação ao Conselho Municipal dos direitos da criança e adolescente todas as atividades, programas e projetos que envolvam crianças e adolescentes, bem como regula todo o processo de inscrição de Instituições perante o CMDCA.
Na mesma reunião o Conselho discutiu e aprovou a Resolução que defere aos Conselheiros Tutelares o direito ao vale transporte nos moldes do Estatuto Municipal do Servidor Público que regular de modo complementar direitos e obrigãções dos Conselheiros Tutelares.
Todos os atos do Conselho serão publicados neste blog, além de comunicação oficial às autoridades constituídas.

ECA NAS ESCOLAS - Reunião com pedagogos

O Projeto ECA nas Escolas parceria do CMDCA, Secretaria de Educação, Superintendência Regional de Ensino, Forum Regional dos Direitos da Criança e Adolescente e Promotoria de Justiça está em pleno andamento.
Aos participantes, lembrete das Reuniões já definidas:
GRUPO: Ato Infracional = dia 25-11-11 13h na Escola Municípal Napoleão Reis
GRUPO: FAMILIA = dia 22-11-11 8h na SEMEDE
GRUPO DIREITOS = dia 29-11-11 14h na SEMEDE

Aos demais grupos pedimos que informe ao CMDCA o dia, horário e local das reuniões pelo email cmdcafiscal@gmail.com

O Projeto visa construir uma proposta pedagógica de divulgar o Estatuto da Criança e Adolescente aos educadores e alunos.

Reunião ordinária do CMDCA DIA 28-11-2011, 18:15h - CASA DOS CONSELHOS

Está confirmada a reunião ordinária do CMDCA, às 18:15h na Casa dos Conselhos, convidando a todos para participar.

REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO É CONFIRMADA PARA O DIA 14-11-2011 - 18:15h na CASA DOS CONSELHOS

A Presidência do CMDCA confirmou a reunião ordinária deliberativa para o dia 14-11-11. 18:15h na casa dos Conselhos, estando todos os Conselheiros convocados, registrando que a reunião é aberta a todos, e tem previsão de encerramento para as 21:30h.

CMDCA e SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E SRE DEFINEM GRUPOS DE TRABALHO - PROJETO ECA NA ESCOLA

No último dia 4 de novembro, a Promotora de Justiça, Dra. Danielle Vignolli expôs a todos os pedagogos e coordenadores pedagogicos a proposta de Difusão do ECA nas Escolas, demonstrando que o Estatuto da Criança e Adolescente defende os príncípios da Educação, estando portanto ao lado dos educadores para levar Educação a todas às crianças e adolescentes.
O seleto público dividiu-se em 4 grupos, cada qual com a tarefa de desenvolver métodos pedagógicos de como aplicar o ECA nas Escolas, como os temas: 
1 - DIREITOS
2 - REGIMENTO INTERNO - INDICIPLINA
3 - ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI
4 - FAMÍLIAS
Cada grupo possui um coordenador que definirá o local de reunião dos Grupos, sendo a primeira reunião já agendada para o dia 16 de novembro de 2011, e contará com a participação de Conselheiros de Direito, Conselheiros Tutelares e CRAS.
Com o projeto, esperamos que os alunos e educadores possam conhecer melhor o texto do ECA e defender sua implementação para um pais melhor.