Presidente convoca reunião Extraordinária para o dia 29-8-11 18:15h

Ocorrerá nesta segunda-feira, 29/8/11, reunião extraordinária do CMDCA para analisar projetos e liberações de recursos para Entidades.

CONSELHO ESTUDA NOVO REGIMENTO INTERNO

Desde dia 22 de agosto iniciou a tramitação no CMDCA do novo projeto de regimento interno do Conselho que visa a moderniza a redação e criar mecanismo de efetivação das deliberações do Conselho, bem como, atribuir maior reponsabilidade ao Conselheiro de Direito.

CMDCA PROMOVE CAPACITAÇÃO PARA CONSELHEIROS DE DIREITO, TUTELARES E REDE DE ABRIGOS/CRAS/CREA

Por meio do Projeto apresentado pelo Lar de Maria com apoio do Larmena, com recursos do FIA, o CMDCA ajuda a promever a maior capacitação de Conselheiros de Direito e Conselheiros Tutelares nos últimos anos em nosso Município.
A capacitação iniciou no dia 25 de agosto/11 e terminará no dia 1/9/11, seguindo uma programação impecável ministrada pela CASA de ACOLHIDA NOVELLA de Belo Horizonte, que possui um "know hall" na área de defesa dos direitos da criança e adolescente, ganhadora de vários prêmios.
A capacitação tem a participação de Conselheiros Tutelares de toda a região, e o numero de participantes chega a 75 pessoas, apesar de mobilizar um seleto público, com a participação do Ministério Público e Conselheiros da Região, não foi registrada grande presença dos Conselheiros Municipais de Direito da Criança, assim como a pouca participação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
A capacitação ofertada segue a nova diretriz política do plano de ação do CMDCA-CL, com apoio do Chefe de Gabinete do Executivo Municipal, Sr. Wesley Luciano.
Oportuno registrar o apoio do Secretario de Educação, Sr. Moises que nos cedeu prontamente o espaço na SEMEDE para a realização da capacitação.

CMDCA - Reunião ordniária - Dia 22-8-2011, 18:15h na Casa dos Conselhos

O CMDCA convida a todos para participar de sua reunião ordinária no dia 22 de agosto de 2011, às 18:15 na Casa dos Conselhos, registrando que a reunião é aberta.

Dentre os assuntos da pauta o CMDCA discutirá a Ação da Defensoria Pública contra o Centro Adolescente Ativo, na tentativa de busca soluções para evitar o fechamento da mais importante Entidade de Assistência Social de Defesa dos Direitos dos Adolescentes do Alto Paraopeba.

Liminar Judicial inviabiliza funcionamento do Centro Adolescente Ativo

Por meio de Medida Liminar judicial, foi determinado a proibição da Entidade de Defesa dos Direitos dos Adolescentes: Centro Adolescente Ativo de Conselheiro Lafaiete de vender e arrecadar sua única fonte de receita: o cartão do estacionamento rotativo.

Pela decisão do juízo 2a. da Vara Cível nos autos 0183 10 012721-0,  o Centro Adolescente Ativo fica impossibilitado de vender o cartão do estacionamento rotativo até que se tenha Lei Municipal autorizativa.

Com a cessação da venda do rotativo, o Centro Adolescente Ativo está totalmente inviabilizado de excercer suas funções, condenado por via obliqua ao fechamento de todas as suas Atividades e encerramento de suas atividades em todos os seus projetos: jovem em ação (vendedor do rotativo), Crê-Ser (adolescentes com graves violações de direito encaminhados pelo Conselho tutelar), e o Jovem Aprendiz (Adolescente aprendizes contratados por Empresas).

O Centro Adolescente Ativo é uma Entidade transparente e exclusiva na defesa dos direitos dos adolescentes de baixa renda que sofreram violações aos seus direitos posto no ECA e na Constituição Federal do Brasil.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente aguarda e espera que Defensoria Pública de Conselheiro Lafaiete-MG, busque uma solução para o caso.

Reunão sobre a Conferência Regional dos Direitos da Criança e Adolescente

O Conselho irá reunir-se com a Promotoria de Justiça no dia 12 de agosto de 2011, para divulgar e colher sugestões para a Pré-Conferência que será realizada no dia 30 de setembro de 2011.

Conselho define data da PRÉ - Conferência Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, 30 de setembro de 2011.

O Conselho deliberou na aprovação da plenário final do Plano Decenal de Promoção, Defesa e Proteção dos Direitos da Criança e Adolescente à Convivência Familiar e Comunitária, a data da Pré-Conferência Municipal designada para o dia 30 de setembro de 2011 (sexta-feira).
A demanda de inúmeros assuntos que preocupa a comuinidade, dados oriundos da comunidade local, necessitando de deliberações de políticas públicas, impõe a pertinência da existência de uma conferência Municipal.

O Conselho decidiu que a Pré-Conferência a ser realizada no dia 30 de setembro de 2011, durante todo o dia, das 13 até 19horas, incluirá apresentações da rede além do tema central deliberado pelo conanda.

Participem!