CMDCA participa do Forum Regional dos Direitos da Criança e Adolescente

Acontecerá nesta sexta-feira, dia 2 de dezembro/11, no Município de Casa Grande o Forum Regional dos Direitos da Criança e do adolescente com início às 8:30h.
O CMDCA apresentará no Forum sua proposta de criação de um colégio de Presidentes dos CMDCAs que compõem o Forum com vista a sistematizar ações e aprimoramento dos Conselhos na Região.

Conselho aprova novas Resoluções

Na última reunião da plenária realizada no dia 14 de novembro/11, na Casa dos Conselhos foi aprovada a Resolução que regulamento o funcionamento dos abrigos, esta significa um grande avanço na regulamentação das políticas públicas pelo Conselho.
Também, foi aprovada a Resolução que torna obrigatória a comunicação ao Conselho Municipal dos direitos da criança e adolescente todas as atividades, programas e projetos que envolvam crianças e adolescentes, bem como regula todo o processo de inscrição de Instituições perante o CMDCA.
Na mesma reunião o Conselho discutiu e aprovou a Resolução que defere aos Conselheiros Tutelares o direito ao vale transporte nos moldes do Estatuto Municipal do Servidor Público que regular de modo complementar direitos e obrigãções dos Conselheiros Tutelares.
Todos os atos do Conselho serão publicados neste blog, além de comunicação oficial às autoridades constituídas.

ECA NAS ESCOLAS - Reunião com pedagogos

O Projeto ECA nas Escolas parceria do CMDCA, Secretaria de Educação, Superintendência Regional de Ensino, Forum Regional dos Direitos da Criança e Adolescente e Promotoria de Justiça está em pleno andamento.
Aos participantes, lembrete das Reuniões já definidas:
GRUPO: Ato Infracional = dia 25-11-11 13h na Escola Municípal Napoleão Reis
GRUPO: FAMILIA = dia 22-11-11 8h na SEMEDE
GRUPO DIREITOS = dia 29-11-11 14h na SEMEDE

Aos demais grupos pedimos que informe ao CMDCA o dia, horário e local das reuniões pelo email cmdcafiscal@gmail.com

O Projeto visa construir uma proposta pedagógica de divulgar o Estatuto da Criança e Adolescente aos educadores e alunos.

Reunião ordinária do CMDCA DIA 28-11-2011, 18:15h - CASA DOS CONSELHOS

Está confirmada a reunião ordinária do CMDCA, às 18:15h na Casa dos Conselhos, convidando a todos para participar.

REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO É CONFIRMADA PARA O DIA 14-11-2011 - 18:15h na CASA DOS CONSELHOS

A Presidência do CMDCA confirmou a reunião ordinária deliberativa para o dia 14-11-11. 18:15h na casa dos Conselhos, estando todos os Conselheiros convocados, registrando que a reunião é aberta a todos, e tem previsão de encerramento para as 21:30h.

CMDCA e SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E SRE DEFINEM GRUPOS DE TRABALHO - PROJETO ECA NA ESCOLA

No último dia 4 de novembro, a Promotora de Justiça, Dra. Danielle Vignolli expôs a todos os pedagogos e coordenadores pedagogicos a proposta de Difusão do ECA nas Escolas, demonstrando que o Estatuto da Criança e Adolescente defende os príncípios da Educação, estando portanto ao lado dos educadores para levar Educação a todas às crianças e adolescentes.
O seleto público dividiu-se em 4 grupos, cada qual com a tarefa de desenvolver métodos pedagógicos de como aplicar o ECA nas Escolas, como os temas: 
1 - DIREITOS
2 - REGIMENTO INTERNO - INDICIPLINA
3 - ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI
4 - FAMÍLIAS
Cada grupo possui um coordenador que definirá o local de reunião dos Grupos, sendo a primeira reunião já agendada para o dia 16 de novembro de 2011, e contará com a participação de Conselheiros de Direito, Conselheiros Tutelares e CRAS.
Com o projeto, esperamos que os alunos e educadores possam conhecer melhor o texto do ECA e defender sua implementação para um pais melhor.

Conselho tem reunião com Pedagogos da Secretaria de Educação e Superintendência Regional de Ensino, dia 4-11-11

No último dia 18 de outubro/11, o CMDCA reuniu-se com o Sr. Secretário de Educação, Moises Matias, juntamente com a Promotora de Justiça e a Presidente do Forum Regional dos Direitos da Criança e Adolescente onde foi apresentado ao ilustre Secretáro proposta para trabalharmos o ECA nas Escolas.
A receptividade do secretário de Educação concedeu novo impulso à proposta abrangendo também as Escolas Estaduais.
Deste modo, ficou agendado uma reunião preparatória para o dia 4 de novembro/11, no horário das 13 até 17h, reunião na SEMEDE com todos os pedagogos das Escolas Públicas Municipais e Estaduais afim de debater e discutir a elaboração de um projeto educacional de inclusão do ECA nas discussões em sala de aula, com a participação do Conselho Tutelar e de Direito.
Após esta preparação do projeto, o conselho reunirá com os(as) Senhores(as) Diretores(as) das Escolas Municipais e Estaduais para definir como cada Instituição de Ensino írá apreciar o projeto, o qual será definidos pelos Diretores(as) das Escolas.

Conselho prepare-se para a Conferência Regional 2011

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente está se preparando para participar da Conferência Regional dos Direitos da Criança e Adolescente que acontecerá no dia 28 de outubro de 2011, no Municipio de Rio Espera.
Todos os Município da Região irão participar da Conferência Regional onde espera-se a aprovação de proposta para os principais problemas regional na área da defesa dos direitos da criança e adolescente, como a questão do tratamento de viciados em drogas.
Lafaiete será o Município com maior número de delegados, além da participação efetiva de dois adolescente do grupo ProJovem Urbano.

CMDCA LANÇA PLANO MUNICIPAL DECENAL DE PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA

O Plano Municipal Decenal lançado pelo CMDCA é uma das maiores conquista para o Município de Lafaiete na área da proteção e defesa dos direitos da criança e adolescente de nossa cidade.

Conheça o Plano e ajude o CMDCA a fiscalizar seu cumprimento:

http://www.youblisher.com/p/183994-Plano-Municipal-de-Convivencia-Familiar-e-Comunitaria/

 

CAA - Problemas continuam

O Centro Adolescente Ativo vive um verdadeiro calvário para sobreviver, após o ataque da Defensoria Pública, e a derrubada da Liminar da Defensoria que proibia o CAA de vender talão do estacionamento rotativo, agora é a Procuradoria do Município que nega solução ao problema.
Em pese apoio integral da Câmara Municipal, a Procuradoria do Município disse ao Prefeito que não irá enviar a Lei simples fixando o valor do Estacionamento Rotativo.
Segundo o Procurador o Município enviará a Lei completa que envolve a municipalização do trânsito, fato que não tem previsão, porém, o procurador disse que será em breve, porém, não significa que a renda será revertida para o Centro Adolescente Ativo.
Na quarta-feira, dia 28-9-2011, haverá as 19h, reunião do Conselho das Entidades que gerenciam o CAA para definir, segundo a Presidente, os rumos da Entidade, e também, a divisão dos débitos trabalhista entre os membros fundadores do Conselho.
O CMDCA acompanha a situação da Entidade, por meio do assento permanente que ocupa no Conselho do CAA.

Dia 3-10-11, é o último dia para enviar projetos para o FIA Estadual

Encerra no dia 3 de outubro o prazo para que as Entidades enviem projetos para serem financiados com recursos do FIA Estadual.
Podem enviar projetos Entidades ou órgãos Públicos (Escolas, CRAS, CREAS, Crechês), com financiamento de até R$50.000,00 em âmbito Municipal. Os projetos devem versar sobre Convivência Familiar e Comunitária, Enfrentamento ao trabalho infantil e proteção ao trabalhos, MSE em meio aberto e outros temos definidos na Resolução 41/2011 do CEDCA, observando a Resolução 32/2011.
Os Projetos devem seguri o modelo do anexo I da Resolução do CEDCA e Decreto Estadual 43.635/2003, e serem enviados ou postados para: Rua Gajajaras, 40 23º andar no Centro de Belo Horizonte - CEP 30.180-910.
Constituiem requisitos para o envio:
a) projeto pormenorizado - formulário padrão
b) Registro no CAGEC
c) parecer do CMDCA, facultado parecer do Conselho Tutelar
d) Cópia do Estatuto ou Lei que cria o Órgão
e) Cópia de inscrição do projeto no CMDCA
f) Cópia de inscrição da Entidade no CMDCA, dispensado se for órgão governamental.

Dia 30-9-2011, das 13h até 19h - PRÉ-CONFERÊNCIA

O CMDCA convida a todas as Entidades e pessoas que trabalham na área da Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente para participar da Pré-Conferência Municipal que acontecerá nesta sexta-feira, dia 30 de setembro de 2011, das 13 até 19h para debater os temas propostos pelo CONANDA acerca do Sistema de Garantias e Direitos.
A Pré-Conferêcia acontecerá no auditório da OAB, situada na Praça Barão de Queluz, 11 no CEntro da Cidade.
A Entrada é Franca, limitada a 100 participantes, que se inscreverão na entrada da Plenária, ou caso, desejarem, podem reservar por email: cmdcafiscal@gmail.com

Reunião Ordinária do CMDCA - Dia 26-9-11

Prezados(as) Senhores(as) Conselheiros(as) do CMDCA, e amigos Participantes, informamos que haverá reunião ordinária do Conselho nesta segunda-feira, dia 26 de setembro de 2011, às 17:00h na Casa dos Conselhos situada na Rua Oliveiros de Souza, 45 no Centro da cidade.

Presidente convoca reunião Extraordinária para o dia 29-8-11 18:15h

Ocorrerá nesta segunda-feira, 29/8/11, reunião extraordinária do CMDCA para analisar projetos e liberações de recursos para Entidades.

CONSELHO ESTUDA NOVO REGIMENTO INTERNO

Desde dia 22 de agosto iniciou a tramitação no CMDCA do novo projeto de regimento interno do Conselho que visa a moderniza a redação e criar mecanismo de efetivação das deliberações do Conselho, bem como, atribuir maior reponsabilidade ao Conselheiro de Direito.

CMDCA PROMOVE CAPACITAÇÃO PARA CONSELHEIROS DE DIREITO, TUTELARES E REDE DE ABRIGOS/CRAS/CREA

Por meio do Projeto apresentado pelo Lar de Maria com apoio do Larmena, com recursos do FIA, o CMDCA ajuda a promever a maior capacitação de Conselheiros de Direito e Conselheiros Tutelares nos últimos anos em nosso Município.
A capacitação iniciou no dia 25 de agosto/11 e terminará no dia 1/9/11, seguindo uma programação impecável ministrada pela CASA de ACOLHIDA NOVELLA de Belo Horizonte, que possui um "know hall" na área de defesa dos direitos da criança e adolescente, ganhadora de vários prêmios.
A capacitação tem a participação de Conselheiros Tutelares de toda a região, e o numero de participantes chega a 75 pessoas, apesar de mobilizar um seleto público, com a participação do Ministério Público e Conselheiros da Região, não foi registrada grande presença dos Conselheiros Municipais de Direito da Criança, assim como a pouca participação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
A capacitação ofertada segue a nova diretriz política do plano de ação do CMDCA-CL, com apoio do Chefe de Gabinete do Executivo Municipal, Sr. Wesley Luciano.
Oportuno registrar o apoio do Secretario de Educação, Sr. Moises que nos cedeu prontamente o espaço na SEMEDE para a realização da capacitação.

CMDCA - Reunião ordniária - Dia 22-8-2011, 18:15h na Casa dos Conselhos

O CMDCA convida a todos para participar de sua reunião ordinária no dia 22 de agosto de 2011, às 18:15 na Casa dos Conselhos, registrando que a reunião é aberta.

Dentre os assuntos da pauta o CMDCA discutirá a Ação da Defensoria Pública contra o Centro Adolescente Ativo, na tentativa de busca soluções para evitar o fechamento da mais importante Entidade de Assistência Social de Defesa dos Direitos dos Adolescentes do Alto Paraopeba.

Liminar Judicial inviabiliza funcionamento do Centro Adolescente Ativo

Por meio de Medida Liminar judicial, foi determinado a proibição da Entidade de Defesa dos Direitos dos Adolescentes: Centro Adolescente Ativo de Conselheiro Lafaiete de vender e arrecadar sua única fonte de receita: o cartão do estacionamento rotativo.

Pela decisão do juízo 2a. da Vara Cível nos autos 0183 10 012721-0,  o Centro Adolescente Ativo fica impossibilitado de vender o cartão do estacionamento rotativo até que se tenha Lei Municipal autorizativa.

Com a cessação da venda do rotativo, o Centro Adolescente Ativo está totalmente inviabilizado de excercer suas funções, condenado por via obliqua ao fechamento de todas as suas Atividades e encerramento de suas atividades em todos os seus projetos: jovem em ação (vendedor do rotativo), Crê-Ser (adolescentes com graves violações de direito encaminhados pelo Conselho tutelar), e o Jovem Aprendiz (Adolescente aprendizes contratados por Empresas).

O Centro Adolescente Ativo é uma Entidade transparente e exclusiva na defesa dos direitos dos adolescentes de baixa renda que sofreram violações aos seus direitos posto no ECA e na Constituição Federal do Brasil.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente aguarda e espera que Defensoria Pública de Conselheiro Lafaiete-MG, busque uma solução para o caso.

Reunão sobre a Conferência Regional dos Direitos da Criança e Adolescente

O Conselho irá reunir-se com a Promotoria de Justiça no dia 12 de agosto de 2011, para divulgar e colher sugestões para a Pré-Conferência que será realizada no dia 30 de setembro de 2011.

Conselho define data da PRÉ - Conferência Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, 30 de setembro de 2011.

O Conselho deliberou na aprovação da plenário final do Plano Decenal de Promoção, Defesa e Proteção dos Direitos da Criança e Adolescente à Convivência Familiar e Comunitária, a data da Pré-Conferência Municipal designada para o dia 30 de setembro de 2011 (sexta-feira).
A demanda de inúmeros assuntos que preocupa a comuinidade, dados oriundos da comunidade local, necessitando de deliberações de políticas públicas, impõe a pertinência da existência de uma conferência Municipal.

O Conselho decidiu que a Pré-Conferência a ser realizada no dia 30 de setembro de 2011, durante todo o dia, das 13 até 19horas, incluirá apresentações da rede além do tema central deliberado pelo conanda.

Participem!