CMDCA votará aprovação de Chamamento e Resolução para regular o FIA

A plenária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente terá muito trabalho nos próximos dias, eis que está em pauta a aprovação da Resolução que Regula o FIA com todos os seus detalhamentos e também os Editais de Chamamentos que serão aprovados pelo CMDCA.

A Vice Presidente informou que estuda uma convocação extraordinária para que as matérias sejam apreciadas com mais tranquilidade.

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente aprova Resolução obrigando a todos que atendem crianças no Município ao Registro, Inscrição ou Cadastramento dos serviços no Conselho

A plenária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Conselheiro Lafaiete aprovou a Resolução 03/2017, que disciplina o registro e inscrição de programas voltados para criança e adolescentes, devendo todas as Entidades enviar formulários nos novos padrões da Resolução.

A Vice Presidente do Conselho Sr.ª Kerley Mara de Sousa Canuto Pereira disse que as Entidades devem encaminhar no prazo de 30 dias os novos formulários, atualizando os documentos.

Uma grande inovação é a obrigação de todas as empresa privadas que oferta atendimento à criança e adolescente de realizar um cadastramento com informações básicas, procedido uma única vez ou sempre, que modificar vagas, horários e o serviço.

O conselho espera que o Município incorpore a Resolução e passe a exigir de todas as empresas e instituições instaladas na cidade o comprovante de inscrição ou cadastramento no CMDCA, para que tenhamos um diagnóstico atualizado de onde se encontram nossas crianças e adolescentes no Município e que empresas trabalham com crianças e a adolescentes, e quais serviços ofertam para nosso público do ECA.

DEPOSITE NO FIA E TENHA DIREITO A DEDUÇÃO NO IMPOSTO DE RENDA

DADOS DA CONTA DO FIA DE Conselheiro Lafaiete:

Banco do Brasil  agente: 0504-5
c/c 986224-2
CNPJ 19.548.699/0001-57
Titular: FMDCA/FIA - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE

Após o depósito envie o comprovante para o email:  cmdcafiscal@gmail.come o Conselho experirá um RECIBO numerado garantindo ao contribuinte o direito de deduzir:

Pessoa Física:- até 6% do imposto devido ao Governo se depositar até 31-12 do ano fiscal, e até 30-3 deduz  3%. 

Pessoa Jurídica:  1% do imposto devido

AREDADCA convoca reunião para todas as Entidades que trabalham com crianças e Adolescentes

A AREDADCA - Assembléia dos Representantes de Entidades de Defesa e Atendimento aos Direitos da Criança e Adolescente fará sua sessão no dia 10 de dezembro de 2015, às 8:30h, na casa dos Conselhos situada na Rua Oliveiros de Souza, 45 no Centro da Cidade de Conselheiro Lafaiete-MG, próximo ao colégio Domingos Bebianos.

Toda Entidade que trabalhem com crianças que não seja governamental pode participar: Clubes, escolinhas de futebol, Entidades, Associações de Bairro, qualquer empresa que desenvolve atividade com crianças exceto escolas, podem e devem participar desta Assembléia, também, escolinhas de judo, dança, etc.

Nesta Assembleia estaremos cadastrando todas as atividades que estão sendo realizadas no Município com crianças e adolescentes. Será proposto ainda, uma minuta de projeto de Resolução para o CMDCA na qual obriga a todos que trabalhem com crianças no Município a informar ao CMDCA quais atividades estão sendo desenvolvidas, o número de crianças atendidas e a capacidade de atendimento, horário das atividade e o profissional que está responsável pelas crianças, bem como a idade de atendimento.

O CMDCA de Cons, Lafaiete ajudou na divulgação da Música sobre o ATO INFRACIONAL

No segundo dia de Capacitação dos Conselheiros Tutelares de Conselheiro Lafaiete, o CMDCA exibiu o vídeo criado pelo professor de Cursinho em paródia à Música do Conjunto Claudinho e Bucheca, que encantou os presentes.

O vídeo pode ser conferido aqui em nosso blog e deve fazer parte do roll de músicas do Conselheiro Tutelar.

Fórum Regional dos Direitos da Criança e Adolescente

Ocorrerá no próximo dia 27 de novembro o FRDCA, em Conselheiro Lafaiete sob a organização do CMDCA e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
O Forum congrega Conselheiros Tutelares e Conselheiros de Direito de três Comarcas envolvendo 16 cidades da Região e o tema a ser apresentado será: Atribuições do Conselheiro Tutelar.

CMDCA organiza Capacitação para os Conselheiros Tutelares Eleitos

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente organizou a maior capacitação já ofertada para Conselheiros Tutelares consoante Diretriz aprovada na última sessão do Conselho.

A Capacitação envolverá diversas áreas de atuação do Conselheiro Tutelar e pretende-se melhorar a atuação dos membros do Órgão do Conselho Tutelar.


Segue abaixo o planejamento da Capacitação que ocorrerá no Solar Barão de Suassuí em Conselheiro Lafaiete nos dia 23 a 26 de novembro de 2015, iniciando impreterivelmente às 18horas e terminando às 21:20h.

Informamos que a Formação que esta sendo ofertada pelo CMDCA consta como 5a. Etapa do Concurso do processo de Escolha para membros do Conselho Tutelar, e a não participação da capacitação impede a diplomação do Conselheiro Tutelar suplente.

Confirmada a participação da PRO-BEM, Entidade de Consultoria Especializada na área da Infância e Adolescência que irá ministrar sobre a Cartilha do CT, com a Consultora Ana Cristina de Sá Lamunier.

DEBATE ELEITORAL 2015 - CONSELHEIROS TUTELARES - DIA 16-setembro/15, 19h - CAMARA MUNICIPAL

O CMDCA Convida a todos cidadãos lafaietenses e impressa da cidade para participar do debate eleitoral para eleição ao cargo de Conselheiro Tutelar 2016/2020, que ocorrerá no dia 16 de setembro de 2015 (Quarta-feira), às 19 horas na Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - MG.

Resultado - Exame Médio e Psicológico - ELEIÇÃO PARA ESCOLHA DE CONSELHEIROS TUTELARES

Relação de Candidatos habilitados para o processo de escolha que será realizado no dia 4 de outubro de 2015;

1- Carla Dornelas da Silva Trevisani

2- Mara Cristina de Souza Vieira

3- Inês Maria Marzano Marques Souza

4- Rosária Maria Mota Alves

5- Maria  Lília de Resende

6- Elizabete Henriques Zebral

7- Fransangélica Costa Moreira

8- Michele Tavares Alves Lima

9- Neuza Aparecida Zebral Rezende Miranda

10- Irene Gonçalves da Luz

 

" Dia 04 de Outubro – Primeiro Processo de Escolha de Conselheiros Tutelares em data Unificada – PARTICIPE”

RESULTADO DOS RECURSOS INTERPOSTOS

A Comissão Especial de escolha dos membros do Conselho Tutelar reunida no dia 17 de agosto de 2015, para apreciar e julgar os recursos interpostos referente ao Edital 3/2015.

Recorrentes:

Quitéria Freire de Queiróz - Indeferido ambos recursos.

Neuza Aparecida Zebral Rezende Miranda - Indeferido o recurso.

Nathalie de Oliveira - Deferido o recurso parcialmente para acrecer dois pontos na prova de conhecimentos.